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PORTARIA Nº 10, 11 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 010/2024
 
 
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
                               
RESOLVE:
 
 
Artigo 1º DESIGNAR e CREDENCIAR os servidores abaixo relacionados para composição da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal e execução das Ações de Vigilância Sanitária previstas na Lei nº 2.766, de 19 de novembro de 1997 e suas alterações.
 
Nome Completo Número do RG: Função: Número da Credencial:
CLAUDINÉIA DA ANUNCIAÇÃO BEMVINDO 42.009.532-9 Agente de Saneamento 002
SUELI APARECIDA ALVES 16.206.209 Agente de Saneamento 005
LUIS FREDERICO 19.630.643 Auxiliar de escritório 006
FRANCINE DE BRITO ALVES 27.113.952-3 Coordenadora de Divisão de Controle de Vetores 012
BRUNA TOYAMA SARTORATO 46.269.472-0 Cirurgião dentista 013
RODRIGO MARTINS GUMIERO 27.724.206-X Engenheiro 014
PATRÍCIA DE SOUZA 28.233.372-1 Farmacêutica 016
VÂNIA LETÍCIA MORANDI QUINTO 28.233.372-1 Enfermeira 017
LARISSA VIEIRA MARQUES 407.751.688-90 Nutricionista 018
GUSTAVO TANIGUCHI RUFINO 42.009.207-9 Secretário de Saúde 019
 
Artigo 2º Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação, devidamente autenticada pela autoridade competente.
 
Artigo 3º A credencial de que trata o artigo anterior deve ser emitida e entregue ao fiscal e ter o seu uso controlado pela autoridade competente, devendo ser recolhida em caso de desligamento do servidor da equipe de vigilância Sanitária municipal.
 
Artigo 4º A referida credencial terá validade enquanto perdurar esta Portaria e deverá constar o número, foto do servidor, nome completo e RG.
 
Artigo 5º As credenciais deverão ser emitidas no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.
 
Artigo 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e anteriores sobre o mesmo assunto.
 
 
Adamantina, 10 de janeiro de 2024.
 
 
 
MARCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 6927, 24 DE ABRIL DE 2024 Declara Situação de Emergência no Município de Adamantina em decorrência de estiagem prolongada e dá outras providências. 24/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4330, 19 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração da Lei 3.669, de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal Executivo de Transito e Rodoviário DEMTRAM - Adamantina (Departamento Municipal de Trânsito de Adamantina/SP) e dá outras providencias. 19/04/2024
DECRETO Nº 6914, 15 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre nomeação do Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância. 15/04/2024
DECRETO Nº 6907, 01 DE ABRIL DE 2024 Formaliza a adesão do Município de Adamantina ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023. 01/04/2024
DECRETO Nº 6894, 08 DE MARÇO DE 2024 Altera o Anexo I do Decreto no 6.862, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre Preços Públicos. 08/03/2024
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