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PORTARIA Nº 10, 11 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 010/2024
 
 
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
                               
RESOLVE:
 
 
Artigo 1º DESIGNAR e CREDENCIAR os servidores abaixo relacionados para composição da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal e execução das Ações de Vigilância Sanitária previstas na Lei nº 2.766, de 19 de novembro de 1997 e suas alterações.
 
Nome Completo Número do RG: Função: Número da Credencial:
CLAUDINÉIA DA ANUNCIAÇÃO BEMVINDO 42.009.532-9 Agente de Saneamento 002
SUELI APARECIDA ALVES 16.206.209 Agente de Saneamento 005
LUIS FREDERICO 19.630.643 Auxiliar de escritório 006
FRANCINE DE BRITO ALVES 27.113.952-3 Coordenadora de Divisão de Controle de Vetores 012
BRUNA TOYAMA SARTORATO 46.269.472-0 Cirurgião dentista 013
RODRIGO MARTINS GUMIERO 27.724.206-X Engenheiro 014
PATRÍCIA DE SOUZA 28.233.372-1 Farmacêutica 016
VÂNIA LETÍCIA MORANDI QUINTO 28.233.372-1 Enfermeira 017
LARISSA VIEIRA MARQUES 407.751.688-90 Nutricionista 018
GUSTAVO TANIGUCHI RUFINO 42.009.207-9 Secretário de Saúde 019
 
Artigo 2º Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação, devidamente autenticada pela autoridade competente.
 
Artigo 3º A credencial de que trata o artigo anterior deve ser emitida e entregue ao fiscal e ter o seu uso controlado pela autoridade competente, devendo ser recolhida em caso de desligamento do servidor da equipe de vigilância Sanitária municipal.
 
Artigo 4º A referida credencial terá validade enquanto perdurar esta Portaria e deverá constar o número, foto do servidor, nome completo e RG.
 
Artigo 5º As credenciais deverão ser emitidas no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.
 
Artigo 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e anteriores sobre o mesmo assunto.
 
 
Adamantina, 10 de janeiro de 2024.
 
 
 
MARCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7043, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023. 30/12/2024
DECRETO Nº 7042, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a regulamentação do artigo 36 do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP – CIM-AMNAP, firmado entre este Município e o Consórcio Público CIM-AMANP, mediante autorização da Lei Municipal n.º 4.074, de 18 de agosto de 2021. 23/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4408, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento. 19/12/2024
DECRETO Nº 7039, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente no Município de Adamantina. 18/12/2024
DECRETO Nº 7038, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, a partir de 01/01/2025 e índice de variação na elaboração de seu cálculo e dá outras providências. 18/12/2024
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