Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1ºFicam nomeados os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), a saber:
I - Secretário Municipal de Planejamento:
WILSON VALÉRIO DE ALCÂNTARA
II - Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente:
ÉDER CARLOS BONFAIN
III - Secretário Municipal de Obras e Serviços:
LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS HAGUI
IV - 01 (um) representante da sociedade civil, que seja membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente:
MARÍLIA SIMÃO SEIXAS
V – 1 (um) representante da sociedade civil, que seja membro do Conselho Municipal de Política Urbana, indicado pelo próprio Conselho;
DORIVAL MANFRINATO
VI – 1 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP;
MARÍLIA PEREIRA BAZÍLIO BADOCCO
Art. 2ºO Secretário Municipal de Planejamento será o Presidente do Conselho Gestor, cabendo a Vice-Presidência ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial o
Decreto nº 7.352, de 29 de julho de 2026.
Adamantina, 28 de agosto de 2026.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município