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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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248 atos encontrados
Nº 7032
Decreto
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Nº 479
Portaria
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Data: 25/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para participar de eventuais procedimentos licitatórios do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP – CIM-AMNAP.
Nº 6912
Decreto
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Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Nº 6898
Decreto
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Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Nº 6896
Decreto
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Data: 15/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Contratação/Pregoeiro e de servidores para compor a Comissão de Contratação e Equipe de Apoio de Licitações regidas pela Lei Federal no 14.133, de 01/04/2021, conforme Lei Complementar no 432, de 18/05/2023.
Nº 6882
Decreto
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Data: 05/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos – COMUSP de Adamantina "
Nº 6874
Decreto
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Vínculos
Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.
Nº 6781
Decreto
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Vínculos
Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município.
Nº 6782
Decreto
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Vínculos
Data: 22/08/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal no 14.133, conforme Lei Complementar no 432, de 18/05/2023.
Nº 6756
Decreto
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Vínculos
Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do mediador do Pólo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP de Adamantina.
Nº 6751
Decreto
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Vínculos
Data: 26/06/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do mediador do Pólo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP de Adamantina.
Nº 277
Portaria
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Sr. JOAO VITOR MAREGA, portador do RG. nº 46.652.412-2, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, afastado de suas funções, sem remuneração, por prazo indeterminado,
Nº 135
Portaria
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para exercerem as funções de GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.
Nº 96
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para exercerem as funções de GESTOR E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.
Nº 293
Portaria
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Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo através do Programa Especial de Melhorias - PEM.
Nº 6468
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
Nº 26410/02/2018
Portaria
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Data: 11/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear JOÃO VITOR MAREGA para ocupar o emprego em comissão de Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento.
Nº 13
Portaria
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Data: 15/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam designados PAULO AUGUSTO PURIFICAÇÃO, Secretário Municipal de Planejamento, e RODRIGO MARTINS GUMIERO, CREA/SP 506249729-8, Engenheiro Civil – Diretor de Engenharia e Projetos Arquitetônicos, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO do Convênio a ser firmado com a com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo.
Nº 2
Portaria
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Data: 01/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear, JOÃO LOPES DE OLIVEIRA, portador do RG. nº 4.939.460-5, a partir de 01 de janeiro de 2017, para ocupar o emprego em comissão de SECRETÁRIO DE FINANÇAS.
Nº 4758
Decreto
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Data: 24/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação de Adamantina”.......................147 Revogado pelo decreto nº 5268/13)
Nº 4738
Decreto
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Data: 04/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.”.........................106 ( Revogado pelo Decreto nº 5298/13).
Nº 4696
Decreto
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Data: 12/01/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação.” ...........................17. ( Revogado pelo Dcereto nº 5130/12).
Nº 4695
Decreto
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Data: 08/01/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação técnica para elaboração do Plano e Ações Articulares – PAR do Município de Adamantina.”........................15. ( Revogado pelo Decreto nº 5011/11).
Nº 4622
Decreto
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Data: 10/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação da Diretoria da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA.”
Nº 4606
Decreto
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Data: 09/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação, nos termos da Lei nº2.917, de 30/12/99.” ( Revogado pelo Decreto nº 4696/09).
Nº 4586
Decreto
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Data: 14/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Concurso Público para preenchimento de vagas de emprego na Administração Municipal.”
Nº 4537
Decreto
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Data: 29/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde”. ( Revogado pelo Decreto nº 5035/11)
Nº 4514
Decreto
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Data: 12/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Concurso Público e Processo Seletivo para preenchimento de vagas de empregos na Administração Municipal e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA”.
Nº 4510
Decreto
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Data: 10/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo da Emissora de Radiodifusão Educativa de Freqüência Modulada – Rádio Cultura de Adamantina – e dá outras providências”.
Nº 4509
Decreto
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Data: 10/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação da Diretoria da Emissora de Radiodifusão Educativa de Freqüência Modulada – Rádio Cultura de Adamantina – e dá outras providências”. (Revogado pelo Decreto nº 6020/19).
Nº 4508
Decreto
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Data: 10/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Programação da Emissora de Radiodifusão Educativa de Freqüência Modulada – Rádio Cultura de Adamantina – e dá outras providências”.
Nº 4495
Decreto
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Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA”. ( Revogado pelo Dcereto nº4864/10).
Nº 4488
Decreto
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Data: 15/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação, nos termos da Lei nº2.917, de 30/12/99”. ( Revogado peolo Decreto nº 4606/08).
Nº 4480
Decreto
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Data: 19/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação da Diretoria e do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA”. ( revogado pelo Decreto nº 4495/07).
Nº 4478
Decreto
Baixar
Data: 11/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Cultura de Adamantina e dá outras providências”. ( Revogado pelo Decreto nº 4815/09).
Nº 4451
Decreto
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Data: 21/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação da Diretoria e do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA.” ( Revogado pelo Decreto nº 4480/07)
Nº 4440
Decreto
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Data: 24/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social”. ( Revogado pelo Decreto nº 4742).
Nº 4439
Decreto
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Data: 24/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde”. ( Revogado pelo Decreto nº 4537/08).
Nº 4437
Decreto
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Data: 23/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Diretor Geral das Faculdades Adamantinenses Integradas – FAI.” ( Revogado pelo Decreto nº 4977/11).
Nº 4438
Decreto
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Data: 23/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Vice-Diretor das Faculdades Adamantinenses Integradas – FAI.” ( Revogado pelo Decreto nº 4978/11). ( Revogado pelo Decreto nº 4438/07).
Nº 4432
Decreto
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Data: 09/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para realização de Processo Seletivo e nomeação da Comissão do Processo Seletivo para preenchimento de estagiários na Administração Municipal.”
Nº 4417
Decreto
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Data: 01/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município” 0042 ( Revogado pelo Decreto nº 4874/10) (Revogado pelo Decreto nº 5274/10).
Nº 4213
Decreto
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Data: 16/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação, nos termos da Lei 2917, de 30/12/99. ( Revogado pelo decreto nº 4276/06).
Nº 4176
Decreto
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Data: 15/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Nº 4157
Decreto
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Data: 27/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria e do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Adamantina – EMDA. ( Revogado pelo Decreto nº 4451/07)
Nº 4152
Decreto
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Data: 16/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação de Adamantina. ( revogado pelo Decreto nº 4758/09)
Nº 4128
Decreto
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Data: 04/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora para sorteios e distribuição dos prêmios aos contribuintes em dia com o pagamento do IPTU.
Nº 4125
Decreto
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Data: 22/02/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município. ( revogado pelo Decreto nº 4417/07).
Nº 4116
Decreto
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Data: 26/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde. ( Revogado pelo Decreto nº 4371/06).
Nº 4117
Decreto
Baixar
Data: 26/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social. ( Revogado pelo Decreto nº 4440/07).
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