Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)...

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Atualizado em: 08/05/2024 às 08h32

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DECRETO Nº 6925, 22 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.925, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), autorizado pela Lei nº 4.337, de 19/04/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.391.0023.2189	336 337	1 1	4.4.90.51 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICOS E CULTURAL OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	90.000,00 39.000,00
				Total da Suplementação	129.000,00

Artigo 2ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), autorizado pela Lei nº 4.337, de 19/04/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.391.0023.2189	337	1	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICOS E CULTURAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	41.000,00
				Total da Transposição	41.000,00

Artigo 3ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), apurado no exercício anterior.

Artigo 4ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de 41.000,00 (quarenta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2203 13.392.0023.2205	364 372	1 1	3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO CIRCUITO TURÍSTICO MATERIAL DE CONSUMO FEIRA DE ARTESANATO PRAÇA "ÉLIO MICHELONI" OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR Total	19.000,00 22.000,00 41.000,00

Artigo 5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2024.

Adamantina, 22 de abril de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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