Ir para o conteúdo

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).

 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19 de novembro de 2025, destinado ao atendimento de despesas com pessoal, observando-se as seguintes classificações orçamentárias:
 
Órgão: 03 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unidade Orçamentária: 01 - REITORIA
Funcional: 12.122.0023 - FAI SUSTENTÁVEL: QUALIDADE ACADÊMICA E IMPACTO SOCIAL
Projeto/Atividade: 2065 - GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR
Categoria Econômica: 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -  PESSOAL CIVIL
Ficha: 2                                                                                                     Valor: R$  30.000,00
 
Órgão: 03 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unidade Orçamentária: 02 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Funcional: 12.364.0025 - EXCELÊNCIA ACADÊMICA E INOVAÇÃO
Projeto/Atividade: 2067 - FORTALECIMENTO DO ENSINO E DA FORMAÇÃO ACADÊMICA
Categoria Econômica: 3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 32                                                                                                 Valor: R$  700.000,00
 
Categoria Econômica: 3.1.90.94- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 36                                                                                                 Valor: R$  100.000,00
 
Órgão: 03 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unidade Orçamentária: 02 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Funcional: 12.364.0026 - GESTÃO ACADÊMICA EFICIENTE E TRANSPARENTE
 
 
 
Projeto/Atividade: 2068 - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ACADÊMICA
Categoria Econômica: 3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 42                                                                                                 Valor: R$  180.000,00
 
Categoria Econômica: 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 44                                                                                                   Valor: R$  40.000,00
 
VALOR TOTAL DO CRÉDITO                                                                        R$ 1.050.000,00
 
Art. 2º. O crédito adicional suplementar será coberto por remanejamento de dotação, com recursos provenientes da Reserva de Contingência, com fundamento no art. 22, § 2º, da Lei Municipal nº 4.463/2025 (LDO 2026), e no art. 4º, § 1º, da Lei Municipal nº 4.482/2025 (LOA 2026), observando-se as seguintes classificações orçamentárias:
 
Órgão: 03 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unidade Orçamentária: 03 – DIVISÃO FINANCEIRA
Funcional: 99.999.0003 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto/Atividade: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Categoria Econômica: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ficha: 51                                                                                              Valor: R$  1.050.000,00
 
Art. 3º. Em consonância ao disposto no artigo 1º deste Decreto ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2026.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Adamantina, 23 de outubro de 2026.
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município