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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 852.500,00 (oitocentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 196.900,00 (cento e noventa e seis mil e novecentos reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	8         215         569         598 599 600 605	1         1         1         1 1 1 1	3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30         3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	25.000,00         3.000,00         75.000,00         15.700,00 4.200,00 67.000,00 7.000,00
				Total da Remanejamento	196.900,00

 
Art. 2ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 645.600,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.124.0002.2003     08.243.0005.2005     08.244.0006.2006         02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.301.0008.2009       10.301.0008.2010     10.301.0008.2011         10.302.0009.2014     02.14 02.14.00 27.812.0017.2031     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	15     26     29 30 31         98         129         203 204     225     228 230 231     246         434         572	1     1     1 1 1         1         1         1 1     1     1 1 1     1         1         1	3.1.90.11     3.1.90.11     3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16         3.3.90.39         3.1.90.11         3.1.90.13 3.1.90.16     3.3.90.30     3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16     3.1.90.13         3.3.90.31         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO CONTROLE INTERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   GESTÃO DO CONSELHO CRIANÇA E ADOLESCENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   ATIVIDADES PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	13.950,00     16.510,00     31.040,00 200,00 1.200,00         50.000,00         70.000,00         38.800,00 122.000,00     122.000,00     40.000,00 58.300,00 9.600,00     39.200,00         2.800,00         30.000,00
				Total da Transposição	645.600,00

 
Art. 3ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 28.846.0003.0006	70	1	3.3.90.91	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SETENÇAS JUDICIAIS - PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS	10.000,00
				Total da Transferência	10.000,00

 
Art. 4ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 196.900,00 (cento e noventa e seis mil e novecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.122.0002.2001     02.04 02.04.00 04.121.0002.2001     02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     28.846.0003.0003     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.09 02.09.00 04.122.0022.2056     02.18 02.18.00 15.451.0019.1022     02.20 02.20.00 18.541.0021.2054	59         77         98     112         136         175         672         618 619	1         1         1     1         1         1         1         1 1	3.3.90.39         3.3.90.30         3.3.90.39     3.3.90.47         3.3.90.39         3.3.90.36         4.4.90.51         3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CONTRIBUIÇÃO AO PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REFORMA DE PARQUES JD DAS ACÁCIAS OBRAS E INSTALAÇÕES   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ATIVIDADES DO VIVEIRO DE MUDAS E SEMENTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS	10.000,00         3.000,00         5.000,00     50.000,00         10.000,00         10.000,00         22.000,00         67.000,00 19.900,00
				Total da Remanejamento	196.900,00

 
Art. 5ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 645.600,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001     08.243.0005.2005     02.06 02.06.00 28.846.0003.0003     02.08 02.08.00 09.272.0003.0005     02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.301.0008.2009     10.302.0009.2015       10.305.0010.2019     02.14 02.14.00 27.812.0017.2032     02.18 02.18.00 16.482.0019.1016	2     27         112         161         186     215     254 255     280         446         641	1     1         1         1         1     1     1 1     1         1         1	3.1.90.13     3.1.90.13         3.3.90.47         3.1.90.01         3.1.90.13     3.3.90.39     3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11         3.3.90.39         4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   GESTÃO DO CONSELHO CRIANÇA E ADOLESCENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS CONTRIBUIÇÃO AO PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INATIVOS E PENSIONISTAS APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ATIVIDADES EM VIGILÂNCIA EPIDEMIILÓGICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO EVENTOS ESPORTIVOS, LAZER E RECREAÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES OBRAS E INSTALAÇÕES	61.500,00     1.400,00         50.000,00         70.000,00         122.000,00     122.000,00     48.800,00 38.800,00     98.300,00         2.800,00         30.000,00
				Total da Transposição	645.600,00

 
Art. 6ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 28.846.0003.0006	71	1	4.4.90.91	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SETENÇAS JUDICIAIS - PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS	10.000,00
				Total da Transferência	10.000,00

 
Art. 7ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2026.
 
Adamantina, 15 de outubro de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município