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Atualizado em: 14/05/2024 às 10h16

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LEI ORDINÁRIA Nº 4350, 14 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 4.350, DE 14 DE MAIO DE 2024
(Projeto de Lei nº 029/2024, de Autoria do Vereador Cid José Aparecido dos Santos)
“Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Adamantina o Evento Auto de Páscoa”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Adamantina o Evento Auto de Páscoa, realizado pela Igreja Amor e Cuidado de Adamantina.

Artigo 2º As comemorações deverão ocorrer na semana que antecede o domingo de Páscoa.

Artigo 3º A coordenação do evento a que se refere a presente Lei caberá sempre à Coordenação da Igreja Amor e Cuidado de Adamantina.

Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 14 de maio de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7309, 03 DE JUNHO DE 2026	Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Adamantina/SP, e dá outras providências.	03/06/2026
DECRETO Nº 7308, 02 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Cultura de Adamantina e dá outras providências.	02/06/2026
PORTARIA Nº 285, 02 DE JUNHO DE 2026	JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:	02/06/2026
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