Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos...

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Atualizado em: 06/06/2024 às 16h57

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DECRETO Nº 6940, 13 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.940, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.348, de 09/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.302.0021.2173	200	2	3.3.50.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GESTÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES TETO MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	4.800.000,00
				Total da Suplementação	4.800.000,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.

Adamantina, 13 de maio de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Finanças

...

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4465, 26 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, recursos do Governo Federal, (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Fernando Marangoni) e dá outras providências.	26/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4464, 26 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar para a Associação de Repouso Nosso Lar, recurso do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Arlindo Chinaglia) e dá outras providências.	26/11/2025
DECRETO Nº 7190, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).	24/11/2025
DECRETO Nº 7187, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 8.005.000,00 (oito milhões e cinco mil reais).	24/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4461, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.000.000,00 e dá outras providências.	19/11/2025

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