Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais)...

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Atualizado em: 06/06/2024 às 17h03

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DECRETO Nº 6954, 27 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.954, DE 27 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), autorizado pela Lei nº 4.356, de 24/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2102	712	1	3.3.90.14	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL	6.000,00
				Total da Suplementação	6.000,00

Artigo 2ºFica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), autorizado pela Lei nº 4.356, de 24/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2238	780 781	1 1	3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ADAMANTINA QUALIFICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	2.000,00 35.000,00
				Total da Crédito Especial	37.000,00

Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de otação, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103 04.122.0011.2105 04.122.0011.2115 04.122.0011.2217	713 714 715 720 730 737 738 741 742	1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.33 3.3.90.47 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR NATAL MÁGICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI GESTÃO DO POUPATEMPO MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OBRAS E INSTALAÇÕES	4.000,00 10.000,00 3.000,00 2.000,00 5.000,00 7.000,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00
				Total da Anulação de Dotação	43.000,00

Artigo 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2024.

Adamantina, 27 de maio de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4523, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 400.000,00, destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, provenientes da Portaria GM/MS nº 11.503, de 29 de maio de 2026.	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4522, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 202.000,00, para execução do Convênio Estadual “Cidadania no Campo 2030.	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4520, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar recursos financeiros à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina, no valor de R$ 144.000,00, provenientes da Portaria GM/MS nº 8.632, de 03 de novembro de 2025.	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4519, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 564.414,00, para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, proveniente de transferência de recursos autorizada pela Portaria GM/MS nº 11.170, de 11 de maio de 2026, vinculada à Proposta nº 36000802928202600 e à Emenda Parlamentar nº 71250001	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4518, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar recursos financeiros à Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina, no valor de R$ 150.000,00, por meio da Portaria GM/MS nº 10.436, de 25 de março de 2026, oriundos da Emenda Parlamentar Federal nº 31350010, de autoria do Deputado Federal Arlindo Chinaglia.	30/06/2026

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