LEI Nº 4.367, DE 23 DE JULHO DE 2024
(Projeto de Lei nº 061/2024, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Aguinaldo Pires Galvão, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva, Hélio José dos Santos e Cid José Aparecido dos Santos)
“Declara de utilidade pública a COOPERADAM – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica declarada de utilidade pública a COOPERADAM – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina, Entidade Civil nos termos do Estatuto Social registrado sob nº 3540018836-7 na JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adamantina, 23 de julho de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
