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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.571.518,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e dezoito reais) destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 

	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2113	10	1	3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL   Total			47.150,00         47.150,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.02 02.02.00 04.122.0011.2103	35	1	3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL   Total		21.800,00   21.800,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2113	53	1	3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL   Total		98.450,00   98.450,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2113	74	1	3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL   Total			68.818,00          68.818,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2113	103 105	1 1	3.1.90.11 3.1.90.16		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OUTRAS OBRIG. VARIÁVEIS – PES. CIVIL		142.760,00           13.000,00
					Total		155.760,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição		Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103       10.302.0021.2195	134 136     204	1 1     1	3.1.90.11 3.1.90.16     3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL		1.095.800,00      90.000,00       170.000,00
					Total		1.355.800,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2158     13.392.0023.2225	358     396	1     1	3.1.90.11     3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO BANDA MARCIAL E ORQ. CAIPIRA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL   MANUTENÇÃO DA CASA AFRO VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL   Total			24.100,00             23.200,00          47.300,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103	432 433	1 1	3.1.90.11 3.1.90.13		EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS			176.100,00 24.300,00
					Total			200.400,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2113	549	1	3.1.90.16		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL   Total		260.140,00        260.140,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2113	599	1	3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULT/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULT/ABASTECIMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL   Total		155.540,00   155.540,00
	Ficha	FR		Categoria		Descrição			Valor
02 02.19 02.19.00 04.122.0011.2113	678	1		3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL   Total			29.960,00      29.960,00
	Ficha	FR		Categoria		Descrição			Valor
02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	732	1		3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE DESENVOLV. ECONÔMICO SEC. DE DESENVOLV. ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL   Total   Total Geral			130.400,00       130.400,00  2.571.518,00

 
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 1.471.618,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos  e dezoito reais), de transposição de dotação no valor de R$ 785.500,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) e de remanejamento de dotação no valor de R$ 314.400,00 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos reais), perfazendo o total de R$ 2.571.518,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e dezoito reais), do orçamento municipal vigente.
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.0.001 04.122.0011.2113	11	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   Total		68.950,00          68.950,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2113	54	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PALNEJAMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   Total		98.450,00          98.450,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2113	75	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   Total		68.818,00          68.818,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2113	104	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   Total		245.760,00        245.760,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     10.301.0021.2164     10.305.0021.2157	135     177     222	1     1     1	3.1.90.13     3.1.90.13     3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OBRIGAÇÕES PATRONAIS   GESTÃO AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS   BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL   Total	655.800,00              440.000,00         170.000,00    1.265.800,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2113	351	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   Total		47.300,00           47.300,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.10 02.10.00 27.812.0024.2113	419	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE  ESPORTES E LAZER SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   Total		72.200,00           72.200,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.11 02.11.00 08.243.0025.2137	453 454	1 1	3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DO CONS. DA CRIANÇ E ADOLESCENT VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PES. OBRIGAÇÕES PATRONAIS   Total	103.900,00   24.300,00   128.200,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2113	548	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   Total		260.140,00        260.140,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2113	600	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULT E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRIC. E ABASTEC. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   Total	155.540,00   155.540,00

 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.19 02.19.00 04.122.0011.2113	679	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   Total	29.960,00   29.960,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.21 02.21.00 04.123.0011.2113	705	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECAD. SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECAD. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   Total   Total Geral	130.400,00       130.400,00     2.571.518,00

                               
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 09 de agosto de 2024.