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Atualizado em: 09/08/2024 às 13h33

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LEI ORDINÁRIA Nº 4370, 09 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 4.370, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.571.518,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1ºFica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.571.518,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e dezoito reais) destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2113	10	1	3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Total			47.150,00 47.150,00

	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.02 02.02.00 04.122.0011.2103	35	1	3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL Total		21.800,00 21.800,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2113	53	1	3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL Total		98.450,00 98.450,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2113	74	1	3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Total			68.818,00 68.818,00

	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2113	103 105	1 1	3.1.90.11 3.1.90.16		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OUTRAS OBRIG. VARIÁVEIS – PES. CIVIL		142.760,00 13.000,00
					Total		155.760,00

	Ficha	FR	Categoria		Descrição		Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.302.0021.2195	134 136 204	1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL		1.095.800,00 90.000,00 170.000,00
					Total		1.355.800,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2158 13.392.0023.2225	358 396	1 1	3.1.90.11 3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO BANDA MARCIAL E ORQ. CAIPIRA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MANUTENÇÃO DA CASA AFRO VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Total			24.100,00 23.200,00 47.300,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103	432 433	1 1	3.1.90.11 3.1.90.13		EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS			176.100,00 24.300,00
					Total			200.400,00

	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2113	549	1	3.1.90.16		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL Total		260.140,00 260.140,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2113	599	1	3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULT/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULT/ABASTECIMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Total		155.540,00 155.540,00
	Ficha	FR		Categoria		Descrição			Valor
02 02.19 02.19.00 04.122.0011.2113	678	1		3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL Total			29.960,00 29.960,00
	Ficha	FR		Categoria		Descrição			Valor
02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	732	1		3.1.90.11		EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE DESENVOLV. ECONÔMICO SEC. DE DESENVOLV. ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Total Total Geral			130.400,00 130.400,00 2.571.518,00

Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 1.471.618,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e dezoito reais), de transposição de dotação no valor de R$ 785.500,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) e de remanejamento de dotação no valor de R$ 314.400,00 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos reais), perfazendo o total de R$ 2.571.518,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e dezoito reais), do orçamento municipal vigente.

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.0.001 04.122.0011.2113	11	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total		68.950,00 68.950,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2113	54	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PALNEJAMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total		98.450,00 98.450,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2113	75	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total		68.818,00 68.818,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2113	104	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total		245.760,00 245.760,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2164 10.305.0021.2157	135 177 222	1 1 1	3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL Total	655.800,00 440.000,00 170.000,00 1.265.800,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2113	351	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total		47.300,00 47.300,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.10 02.10.00 27.812.0024.2113	419	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total		72.200,00 72.200,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.11 02.11.00 08.243.0025.2137	453 454	1 1	3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DO CONS. DA CRIANÇ E ADOLESCENT VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PES. OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total	103.900,00 24.300,00 128.200,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2113	548	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total		260.140,00 260.140,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2113	600	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULT E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRIC. E ABASTEC. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total	155.540,00 155.540,00

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.19 02.19.00 04.122.0011.2113	679	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total	29.960,00 29.960,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.21 02.21.00 04.123.0011.2113	705	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECAD. SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECAD. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total Total Geral	130.400,00 130.400,00 2.571.518,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 09 de agosto de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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