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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.742,60 (cem mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 100.742,60 (cem mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.10 02.10.00 10.302.0009.2012     10.302.0009.2015     02.11 02.11.00 12.365.0013.2024     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033	104         234     261         364         452	2         1     1         1         1	3.3.90.93         3.3.90.30     3.3.90.40         3.3.90.40         3.1.90.94	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE JAÚ MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	87.702,60         10.000,00     850,00         1.500,00         690,00
				Total da Suplementação	100.742,60

 
Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 13.040,00 (treze mil e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.302.0009.2012     10.302.0009.2015     02.11 02.11.00 12.365.0013.2024     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033	236     259         357         454	1     1         1         1	3.3.90.39     3.3.90.36         3.3.90.30         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE JAÚ OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00     850,00         1.500,00         690,00
				Total da Anulação de Dotação	13.040,00

 
Art. 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 87.702,60 (oitenta e sete mil, setecentos e dois reais e sessenta centavos), apurado no exercício anterior.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 2026.
 
Adamantina, 15 de julho de 2026.
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município