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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 165.490,00 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 165.490,00 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.245.0018.2043     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	205         457     522         572         605	1         1     2         1         1	3.1.90.94         3.3.90.40     3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA		1.780,00         2.200,00     1.510,00         20.000,00         140.000,00
				Total da Suplementação	165.490,00

Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 25.490,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.245.0018.2043     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	200         454     519         569	1         1     2         1	3.1.90.04         3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO	1.780,00         2.200,00     1.510,00         20.000,00
				Total da Anulação de Dotação	25.490,00

 
Art. 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), apurado no exercício anterior.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 2026.
 
Adamantina, 15 de julho de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município