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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.403.570,00 (um milhão, quatrocentos e três mil, quinhentos e setenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	605	1	3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.300.000,00
				Total da Remanejamento	1.300.000,00

 
Art. 2ºFica aberto na Secretaria de Finanças um transposição no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009       10.303.0011.2017     02.18 02.18.00 15.451.0019.1008     15.452.0019.2044	215 220     267         547     569	1 1     1         1     1	3.3.90.39 3.3.90.48     3.3.90.32         4.4.90.51     3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS RECAPEAMENTO ASFALTICO OBRAS E INSTALAÇÕES   ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO	3.400,00 10.200,00     45.000,00         19.400,00     25.000,00
				Total da Transposição	103.000,00

 
Art. 3ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.245.0018.2036	504	5	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	570,00
				Total da Transferência	570,00

 
Art. 4ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 28.846.0003.0006       02.18 02.18.00 15.452.0019.2045	69 70         579 580 581	1 1         1 1 1	3.1.90.91 3.3.90.91         3.3.90.39 4.4.90.51 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SETENÇAS JUDICIAIS - PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	50.000,00 100.000,00         100.000,00 300.000,00 750.000,00
				Total da Remanejamento	1.300.000,00

 
Art. 5ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.301.0008.2002     10.301.0008.2064     10.302.0009.2015     10.306.0008.2058     02.18 02.18.00 15.452.0019.1011     15.452.0019.2047	189     199     232     264     293         561     588	1     1     1     1     1         1     1	3.3.90.14     3.3.90.39     4.4.90.52     4.4.90.52     3.3.90.32         4.4.90.51     3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   PDTI-PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ALIMENTAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTR. E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	3.400,00     3.200,00     2.000,00     5.000,00     45.000,00         19.400,00     25.000,00
				Total da Transposição	103.000,00

 
Art. 6ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.245.0018.2036	498	5	3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO	570,00
				Total da Transferência	570,00

 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Adamantina, 16 de julho de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município