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Atualizado em: 16/10/2024 às 16h37

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LEI ORDINÁRIA Nº 4385, 16 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 4.385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.020.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.302.0021.2172	199	5	3.3.50.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DOS SERV. HOSP. NEFROLOGIA OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR. Total	1.020.000,00 1.020.000,00

Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos de remanejamento de dotação no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais).

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 20.542.0026.1023	595 610	5 5	4.4.90.52 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO SEC. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE RESTRUT. DAS PATRULHAS AGRÍC. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE Total	400.000,00 620.000,00 1.020.000,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 16 de outubro de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7214, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 38.690,00 (trinta e oito mil, seiscentos e noventa reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	30/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4481, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), provenientes de emendas parlamentares dos Deputados Estaduais Dirceu Dalben, Antônio Donato Madormo e Lucas Bove, e dá outras providências.	19/12/2025
DECRETO Nº 7205, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 609.438,57 (seiscentos e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e sete centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	15/12/2025
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DECRETO Nº 7203, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).	15/12/2025

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