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Atualizado em: 14/11/2024 às 09h22

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LEI ORDINÁRIA Nº 4396, 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 4.396, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 150.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica autorizado a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2224	394 395	1 1	3.3.90.36 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA FÍSICA OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA Total	5.000,00 145.000,00 150.000,00

Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos de remanejamento de dotação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1018	523	1	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MAN. DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES	150.000,00
				Total	150.000,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 13 de novembro de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

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Secretaria Municipal de Finanças

...

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4453, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de 100.000,00 (cem mil reais), referente a recursos do Governo Estadual (Emenda Parlamentar: Deputado Estadual Milton Leite Filho) e dá outras providências.	08/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4452, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), recursos do Governo Estadual (Emenda Parlamentar: Deputado Estadual Mauro Bragato) e dá outras providências.	08/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4451, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais), referentes a recursos do Governo Estadual (Emenda Parlamentar: Deputado Estadual Leonardo Siqueira) e dá outras providências.	08/10/2025
DECRETO Nº 7164, 26 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).	26/09/2025
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