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LEI ORDINÁRIA Nº 4504, 15 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 115.187,10 (cento e quinze mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos), destinado à Gestão da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, e dá outras providências.
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15/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4503, 15 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar para a Instituição Lar Cristão de Adamantina, recurso do Governo Federal proveniente de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Renata Abreu, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências
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15/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4502, 15 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar para a Instituição Solidária Carlos Pegoraro - Casa do Garoto, recurso do Governo Federal proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Alexandre Leite, no valor de R$350.000,00 e dá outras providências.
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15/04/2026
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DECRETO Nº 7270, 31 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 26.672,58 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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31/03/2026
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DECRETO Nº 7264, 23 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
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23/03/2026
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