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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 402.045,00 (quatrocentos e dois mil e quarenta e cinco reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 127.200,00 (cento e vinte e sete mil e duzentos reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2010     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	225         569         603 605	1         1         1 1	3.3.90.30         3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	31.000,00         65.000,00         14.900,00 16.300,00
				Total da Remanejamento	127.200,00

 
Art. 2ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 267.945,00 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009       10.303.0011.2017     02.11 02.11.00 12.361.0012.2022       02.13 02.13.00 13.392.0016.2029     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.244.0018.2038     08.245.0018.2036     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044     15.452.0019.2047     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049       20.542.0020.2050	208 215     267         321 323         416         451     487     497         566     586         603 605     611 612	1 1     1         1 1         1         1     1     2         1     1         1 1     1 1	3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.32         3.1.90.16 3.3.90.14         3.3.90.30         3.1.90.16     3.3.90.39     3.3.90.30         3.1.90.16     3.1.90.16         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EVENTOS CULTURAIS ANUAL MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.200,00 36.000,00     500,00         35.000,00 1.000,00         70.000,00         18.000,00     3.000,00     800,00         66.830,00     17.615,00         4.500,00 5.500,00     7.000,00 1.000,00
				Total da Transposição	267.945,00

 
Art. 3ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.245.0018.2036       02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	497 501         577	2 2         1	3.3.90.30 3.3.90.39         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.000,00 800,00         4.100,00
				Total da Transferência	6.900,00

 
Art. 4ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 127.200,00 (cento e vinte e sete mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 06.182.0004.2004     08.244.0006.2006     02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0007.2007     02.09 02.09.00 04.122.0022.2056     02.13 02.13.00 13.392.0016.2030     02.18 02.18.00 15.452.0019.2047     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	25     40         98         150         172         422         590         603	1     1         1         1         1         1         1         1	4.4.90.52     4.4.90.52         3.3.90.39         4.4.90.52         3.3.90.30         3.3.90.39         4.4.90.52         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES DA CASA AFRO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00     3.100,00         31.000,00         5.000,00         49.100,00         5.000,00         1.000,00         30.000,00
				Total da Remanejamento	127.200,00

 
Art. 5ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 267.945,00 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2064     10.306.0008.2058     02.11 02.11.00 12.361.0012.2002     12.365.0013.2025     02.13 02.13.00 13.392.0016.2028     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.245.0018.2034     08.245.0018.2042       02.18 02.18.00 15.452.0019.2045     02.19 02.19.00 20.122.0020.2048       20.608.0020.2051	232     293         310     375         410         454     490     516 517         581         593 594     613 614	1     1         1     1         1         1     5     1 1         1         1 1     1 1	4.4.90.52     3.3.90.32         3.3.90.14     3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.36     3.3.90.30 3.3.90.39         4.4.90.52         3.3.90.30 3.3.90.36     3.3.50.43 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PDTI-PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ALIMENTAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   GESTÃO DOS SERVIÇOS DA FAMILIA ACOLHEDORA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DO PROGRAMA COZINHALIMENTO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS SUBVENÇÕES SOCIAIS MATERIAL DE CONSUMO	1.200,00     36.500,00         1.000,00     35.000,00         70.000,00         3.000,00     800,00     10.000,00 8.000,00         84.445,00         4.000,00 4.000,00     4.500,00 5.500,00
				Total da Transposição	267.945,00

 
Art. 6º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.245.0018.2036     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	503         570	2         1	4.4.90.52         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO	2.800,00         4.100,00
				Total da Transferência	6.900,00

 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de agosto de 2026.
 
Adamantina, 22 de agosto de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município