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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 121.160,37 (cento e vinte e um mil, cento e sessenta reais e trinta e sete centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 121.160,37 (cento e vinte e um mil, cento e sessenta reais e trinta e sete centavos), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001       02.03 02.03.00 04.122.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001       02.10 02.10.00 10.301.0008.2009         02.11 02.11.00 12.361.0012.2021     12.361.0012.2022     12.365.0013.2024     12.365.0013.2025     02.12 02.12.00 12.365.0013.2025     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033       08.122.0018.2041     08.244.0018.2035     08.244.0018.2038       08.245.0018.2036       08.245.0018.2037     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049     20.542.0020.2050	4 8         60         131 136         208 215 216         316     322     355     374         394         456 459     466     479     483 487     498 502     513         572         603     611	1 1         1         1 1         1 1 2         2     1     1     1         2         1 1     5     5     1 1     5 5     2         1         1     1	3.1.90.94 3.3.90.39         3.3.90.40         3.1.90.16 3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39         3.3.90.39     3.1.90.94     3.1.90.94     3.3.90.36         3.1.90.94         3.3.90.39 3.3.90.47     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   GESTÃO PROCADSUAS MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN MATERIAL DE CONSUMO	18.560,00 4.000,00         5.000,00         400,00 3.000,00         14.000,00 21.000,00 5.100,00         2.210,37     1.580,00     1.730,00     200,00         4.700,00         1.000,00 80,00     2.120,00     3.800,00     5.300,00 800,00     18.000,00 540,00     540,00         3.400,00         3.000,00     1.100,00
				Total da Suplementação	121.160,37

 
Art. 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 116.060,37 (cento e dezesseis mil e sessenta reais e trinta e sete centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001       02.03 02.03.00 04.122.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001       02.10 02.10.00 10.301.0008.2009           02.11 02.11.00 12.361.0012.2021     12.361.0012.2022     12.365.0013.2024     12.365.0013.2025     02.12 02.12.00 12.365.0013.2025     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033       08.122.0018.2041       08.244.0018.2035       08.244.0018.2038       08.245.0018.2036       08.245.0018.2037     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044       02.19 02.19.00 20.122.0020.2049       20.542.0020.2050	1 11         59         133 134         200 204 213 215         313     319     352     373         390         454 460     465 467     480 481     486 487     498 651     510         569 575         604 608     612	1 1         1         1 1         1 1 1 1         2     1     1     1         2         1 1     5 5     5 5     1 1     5 5     2         1 1         1 1     1	3.1.90.11 3.3.90.92         3.3.90.39         3.3.90.14 3.3.90.30         3.1.90.04 3.1.90.16 3.3.90.36 3.3.90.39         3.3.90.30     3.1.90.11     3.1.90.11     3.3.90.30         3.1.90.04         3.3.90.30 3.3.90.93     3.3.90.14 3.3.90.36     3.3.90.36 3.3.90.39     3.3.90.36 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.46     3.3.90.36         3.3.90.30 3.3.90.47         3.3.90.36 3.3.90.47     3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN MATERIAL DE CONSUMO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   GESTÃO PROCADSUAS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	18.560,00 4.000,00         5.000,00         400,00 3.000,00         4.000,00 1.000,00 20.000,00 10.000,00         2.210,37     1.580,00     1.730,00     200,00         4.700,00         1.000,00 80,00     1.950,00 170,00     500,00 3.300,00     800,00 5.300,00     540,00 18.000,00     540,00         1.400,00 2.000,00         1.000,00 2.000,00     1.100,00
				Total da Anulação de Dotação	116.060,37

 
Art. 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), apurado no exercício anterior.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026.
 
Adamantina, 03 de agosto de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município