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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 276.829,00 (duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 276.829,00 (duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais), autorizado pela Lei nº 4.482 de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.122.0002.2001     02.04 02.04.00 04.121.0002.2001     02.06 02.06.00 04.123.0002.2001       02.08 02.08.00 04.122.0002.2001         02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     02.14 02.14.00 27.812.0017.2031     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033       08.244.0018.2035     08.244.0018.2038     08.245.0018.2036       08.245.0018.2037     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	60         74         103 104         131 135 136         208         431         451 456     479     483     498 502     513         569         600	1         1         1 2         1 1 1         1         1         1 1     5     1     5 5     2         1         1	3.3.90.40         3.1.90.16         3.3.90.93 3.3.90.93         3.1.90.16 3.3.90.36 3.3.90.39         3.3.90.30         3.1.90.16         3.1.90.16 3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.30         3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	2.200,00         30.000,00         18.000,00 25.298,00         5.000,00 2.000,00 1.300,00         500,00         20.000,00         50,00 1.620,00     500,00     2.000,00     6.400,00 1.500,00     73.000,00         72.301,00         15.160,00
				Total da Suplementação	276.829,00

 
Art. 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 251.531,00 (duzentos e cinqüenta e um mil, quinhentos e trinta e um reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.122.0002.2001     02.04 02.04.00 04.121.0002.2001     02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001         02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     02.14 02.14.00 27.812.0017.2031       02.15 02.15.00 08.122.0018.2033         08.244.0018.2035     08.244.0018.2038     08.245.0018.2036     08.245.0018.2037     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044       02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	59         72         98         134 137 141         222         432 433         449 454 457     481     487     496     505         570 572         599	1         1         1         1 1 1         1         1 1         1 1 1     5     1     5     2         1 1         1	3.3.90.39         3.1.90.11         3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.40 3.3.90.93         3.3.90.93         3.3.90.14 3.3.90.30         3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.40     3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.14     3.3.50.43         3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A SUBVENÇÕES SOCIAIS   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS	2.200,00         30.000,00         18.000,00         5.000,00 1.300,00 2.000,00         500,00         10.000,00 10.000,00         50,00 800,00 820,00     500,00     2.000,00     7.900,00     73.000,00         1.000,00 71.301,00         15.160,00
				Total da Anulação de Dotação	251.531,00

 
Art. 3ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 25.298,00 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e oito reais), apurado no exercício anterior.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2026.
 
Adamantina, 22 de julho de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município