Ir para o conteúdo

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 324.560,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 22.620,00 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	8         569	1         1	3.3.90.39         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO	6.320,00         16.300,00
				Total da Remanejamento	22.620,00

 
Art. 2ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 271.530,00 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.301.0008.2009       02.11 02.11.00 12.361.0012.2021     02.15 02.15.00 08.244.0018.2038     08.245.0018.2036     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044       02.19 02.19.00 20.122.0020.2049       20.542.0020.2050	8         215 223         315         484     497         566 572         600 605     612	1         1 1         1         1     2         1 1         1 1     1	3.3.90.39         3.3.90.39 4.4.90.52         3.3.90.39         3.3.90.32     3.3.90.30         3.1.90.16 3.3.90.39         3.1.90.16 3.3.90.39     3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	3.000,00         2.500,00 6.250,00         200.000,00         28.000,00     3.800,00         7.000,00 15.000,00         1.200,00 2.000,00     2.780,00
				Total da Transposição	271.530,00

 
Art. 3ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 30.410,00 (trinta mil, quatrocentos e dez reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 13.392.0016.2028     02.15 02.15.00 08.245.0018.2036     02.18 02.18.00 15.452.0019.2045	415         504         578	1         5         1	4.4.90.52         4.4.90.52         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES CULTURAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO MATERIAL DE CONSUMO	660,00         3.750,00         26.000,00
				Total da Transferência	30.410,00

 
Art. 4ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 22.620,00 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.00 04.122.0002.2001       04.122.0002.2002     02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.07 02.07.00 04.129.0002.2001     02.09 02.09.00 04.122.0022.2056     02.14 02.14.00 27.812.0017.2032	45 46     51         106         126         181         444	1 1     1         1         1         1         1	3.3.90.36 3.3.90.39     3.3.90.39         4.4.90.52         4.4.90.52         4.4.90.52         3.3.90.31	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO EVENTOS ESPORTIVOS, LAZER E RECREAÇÃO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI	1.000,00 3.000,00     2.320,00         1.300,00         5.000,00         5.000,00         5.000,00
				Total da Remanejamento	22.620,00

 
Art. 5ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 271.530,00 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.124.0002.2003     02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.302.0009.2012     10.302.0009.2014     02.11 02.11.00 12.365.0013.2025     02.15 02.15.00 08.245.0018.2036     08.245.0018.2037     02.18 02.18.00 15.452.0019.2045     15.452.0019.2047       02.19 02.19.00 20.122.0020.2002       20.122.0020.2048     20.608.0020.2051	19         197     236     253         370         493     508         578     588 590         591 592     594     615	1         1     1     1         1         1     2         1     1 1         1 1     1     1	3.3.90.30         4.4.90.52     3.3.90.39     4.4.90.52         3.1.90.13         3.3.50.43     3.3.90.30         3.3.90.30     3.3.90.39 4.4.90.52         3.3.90.14 3.3.90.39     3.3.90.36     3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO CONTROLE INTERNO MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE JAÚ OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES PSICOSOCIAL AMBULATORIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SUBVENÇÕES SOCIAIS   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO PROGRAMA COZINHALIMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	3.000,00         2.500,00     2.150,00     4.100,00         200.000,00         28.000,00     3.800,00         7.000,00     6.000,00 9.000,00         1.000,00 2.780,00     1.000,00     1.200,00
				Total da Transposição	271.530,00

 
Art. 6ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 30.410,00 (trinta mil, quatrocentos e dez reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 13.392.0016.2028     02.15 02.15.00 08.245.0018.2036     02.18 02.18.00 15.452.0019.2045	414         498         580	1         5         1	3.3.90.92         3.3.90.30         4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES CULTURAIS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES	660,00         3.750,00         26.000,00
				Total da Transferência	30.410,00

 
Art. 7ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026.
 
Adamantina, 03 de agosto de 2026.
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município