| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 7361, 11 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 7360, 11 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 7359, 11 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 7358, 11 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Incineração de Documentos diversos de Secretarias do Município que especifica. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 7357, 06 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI. | 06/08/2026 |