| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 4539, 13 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a denominação da Travessa “Anizio Rigatto” | 13/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4538, 13 DE JULHO DE 2026 | Autoriza a instalação permanente de monumento em homenagem a Lurrique Ferrari no Parque dos Pioneiros e dá outras providências. | 13/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4531, 13 DE JULHO DE 2026 | Institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Adamantina, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – COMCITI, o Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação – FACITI, e dá outras providências. | 13/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4530, 13 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Adamantina – COMJUVE, institui o Fundo Municipal da Juventude – FMJ e dá outras providências. | 13/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4529, 13 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de Adamantina, e dá outras providências. | 13/07/2026 |