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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 193.186,65 (cento e noventa e três mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 193.186,65 (cento e noventa e três mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009       10.302.0009.2013       10.302.0009.2015       02.11 02.11.00 12.365.0013.2024     02.12 02.12.00 12.365.0013.2025     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.122.0018.2041	208 215     239 243     257 261         355         394         456     466	1 1     5 5     1 1         1         2         1     5	3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.50.39 3.3.90.39     3.1.90.94 3.3.90.40         3.1.90.94         3.1.90.94         3.3.90.39     3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS HOSPITALARES MÉDIA E ALTA COMPLEX OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO PROCADSUAS MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00 10.000,00     20.993,90 118.997,75     7.600,00 3.200,00         650,00         3.915,00         22.000,00     830,00
				Total da Suplementação	193.186,65

 
 
Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 53.195,00 (cinquenta e três mil, cento e noventa e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     10.302.0009.2015       02.11 02.11.00 12.365.0013.2024     02.12 02.12.00 12.365.0013.2025     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.122.0018.2041	220     254 260         352         390         454     467	1     1 1         1         2         1     5	3.3.90.48     3.1.90.11 3.3.90.39         3.1.90.11         3.1.90.04         3.3.90.30     3.3.90.36	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO PROCADSUAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	15.000,00     7.600,00 3.200,00         650,00         3.915,00         22.000,00     830,00
				Total da Anulação de Dotação	53.195,00

 
Art. 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.993,90 (vinte mil, novecentos e noventa e três reais e noventa centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 118.997,75 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.
 
 
Adamantina, 02 de Março de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município