Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para...

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Atualizado em: 07/04/2026 às 14h32

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DECRETO Nº 7260, 20 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), autorizado pela Lei nº 4.497 de 19/03/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.245.0018.2036	502	5	3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	100.000,00
				Total da Suplementação	100.000,00

Art. 2º. Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.497 de 19/03/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.245.0018.2036	649 650 651	5 5 5	3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.46	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	263.000,00 79.000,00 58.000,00
				Total da Crédito Especial	400.000,00

Art. 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), apurado no exercício anterior.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2026.

Adamantina, 20 de março de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7302, 21 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).	21/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4507, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atendimento ao Programa de Demissão Voluntária do Centro Universitário de Adamantina - FAI.	20/05/2026
DECRETO Nº 7279, 17 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais).	17/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4499, 15 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais) e dá outras providências	15/04/2026
DECRETO Nº 7259, 20 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 219.955,00 (duzentos e dezenove mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente	20/03/2026

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