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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 398.750,00 (trezentos e noventa e oito mil, setecentos e cinqüenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.00 27.812.0017.2031	442	1	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	139.000,00
				Total da Remanejamento	139.000,00

 
Art. 2º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009       10.301.0008.2010     10.302.0009.2015     02.14 02.14.00 27.812.0017.2031     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     02.18 02.18.00 15.451.0019.1008	208 215     225     261         442         456         547	1 1     1     1         1         1         1	3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.40         4.4.90.52         3.3.90.39         4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS RECAPEAMENTO ASFALTICO OBRAS E INSTALAÇÕES	10.000,00 40.000,00     150.000,00     10.000,00         4.000,00         10.000,00         13.000,00
				Total da Transposição	237.000,00

 
Art. 3º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 22.750,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 13.392.0016.2028     13.392.0016.2059       02.14 02.14.00 27.812.0017.2031	415     424 425         442	1     5 5         1	4.4.90.52     3.3.90.36 3.3.90.39         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES CULTURAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   INCENTIVO LEI ALDIR BLANC - PNAB OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	7.000,00     9.500,00 2.250,00         4.000,00
				Total da Transferência	22.750,00

 
Art. 4º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.122.0002.2001     02.09 02.09.00 04.122.0022.2056       02.13 02.13.00 13.392.0016.2028     13.392.0016.2030     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049     20.608.0020.2051     02.20 02.20.00 18.541.0021.2054       18.542.0021.2055	59         172 180         410     423         603     615         622 624     628	1         1 1         1     1         1     1         1 1     1	3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.92         3.3.90.39     4.4.90.52         3.3.90.30     3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MATERIAL DE CONSUMO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DA CASA AFRO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO   INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ATIVIDADES DO VIVEIRO DE MUDAS E SEMENTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA    ATIVIDADES DO CENTRO DE COMPOSTAGEM E REC MATERIAL DE CONSUMO	6.000,00         15.000,00 4.000,00         10.000,00     3.000,00         56.000,00     10.000,00         15.000,00 15.000,00     5.000,00
				Total da Remanejamento	139.000,00

 
Art. 5º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.122.0002.2001       10.301.0008.2010     10.302.0009.2014     10.306.0008.2058     02.14 02.14.00 27.812.0017.2002     02.15 02.15.00 08.122.0018.2039       02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	194 195     225     249     293         428         462 463         569	1 1     1     1     1         1         1 1         1	3.3.90.47 3.3.90.48     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.32         3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.36         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES PSICOSOCIAL AMBULATORIAL MATERIAL DE CONSUMO   ALIMENTAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO FORTALEC.CONTROLE SOCIAL CMAS/CMPD MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00 15.000,00     20.000,00     20.000,00     150.000,00         4.000,00         5.000,00 5.000,00         13.000,00
				Total da Transposição	237.000,00

 
Art. 6º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 22.750,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 13.392.0016.2028     13.392.0016.2059     02.14 02.14.00 27.812.0017.2031	410     426         441	1     5         1	3.3.90.39     4.4.90.52         3.3.90.92	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   INCENTIVO LEI ALDIR BLANC - PNAB EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	7.000,00     11.750,00         4.000,00
				Total da Transferência	22.750,00

 
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.
 
Adamantina, 02 de março de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município