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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 970.479,40 (novecentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 970.479,40 (novecentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), autorizado pela Lei nº 4.491, de 05/03/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.00 27.813.0017.1019	657	2	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONTRUÇÃO DE CICLOVIAS/CICLOFAIXA OBRAS E INSTALAÇÕES	970.479,40
				Total da Crédito Especial	970.479,40

 
Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 970.479,40 (novecentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 06 de março de 2026.
 
Adamantina, 06 de março de 2026.
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município