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Ementa Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica constituído o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Adamantina:
 
I – Do Poder Público
 
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Leonardo da Silva Dias
Suplente: Ana Paula Queiroz
 
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação ou da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Titular: Carina Regina Prefeito
Suplente: Gislaine Targa Neves Simoncelli
                                                                                                                               
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento ou da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação:
Titular: Elisangela dos Passos
Suplente: Elisângela Borelli
 
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Rosemeire Piva Dadamo
Suplente: Jenner Spirandelli
 
e) 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Cláudia Bitencurte  Campos 
Suplente: Claúdia Maria Dalben Elias Matsuka
 
II– Da Sociedade Civil:
 
a) 01 (um) representante com deficiência/ ou tutor legal de pessoa com deficiência:
Titular: Israel Pereira Coutinho
Suplente: André Ricardo Brito
 
b) 01 (um) representante de entidade de atendimento que atua na área da pessoa com deficiência:
Titular: Tatiane Fazion de Freitas
Suplente: Lucas Testa Guardino
 
c) 1 (um) representante de entidade ou associação que atue na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Titular: Andressa Claudia Perondi Scarpari
Suplente: Gisele Pereira dos Santos Garcia
 
d) 01 (um) representante de classe profissional, podendo estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Adamantina ou no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura  - Adamantina:
Titular: Rafael Teixeira Sebastiani
Suplente: Luiz Otávio Gavazzi
 
e) 01 (um) representante de associação que atue na área da pessoa com deficiência ou de estabelecimento de Ensino Superior do município:
Titular: Gabriela Gallucci Toloi Cardoso
Suplente: Tânia Silvia Tadini Esteves
 
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial o Decreto nº 7.069, de 21 de fevereiro de 2025.
 
Adamantina, 14 de abril de 2026.
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município