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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um credito adicional por transposição no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), autorizado pela Lei nº 4.463 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.302.0009.2015     02.18 02.18.00 15.451.0019.1015	131         261         558	1         1         1	3.1.90.16         3.3.90.40         4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTR. E REFORMA DE BANHEIROS PUBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES	5.000,00         13.000,00         113.000,00
				Total da Transposição	131.000,00

 
Art. 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças um credito adicional por transferência no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.17 02.17.00 08.241.0018.2053	546	3	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA ATIVIDADES DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.000,00
				Total da Transferência	3.000,00

 
Art. 3º O crédito adicional aberto de que trata o art. 1º será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 04.122.0002.2002     02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044       15.452.0019.2046	144         220         569 572     582	1         1         1 1     1	3.3.90.39         3.3.90.48         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00         13.000,00         50.000,00 50.000,00     13.000,00
				Total da Transposição	131.000,00

 
Art. 4º. O crédito adicional aberto de que trata o art. 2º será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.17 02.17.00 08.241.0018.2053	537	3	3.3.50.41	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA ATIVIDADES DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CONTRIBUIÇÕES	3.000,00
				Total da Transferência	3.000,00

 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 23 de março de 2026.
 
Adamantina, 23 de março de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município