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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 88.569,00 (oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 88.569,00 (oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0006.2006     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	38         461         605	1         1         1	3.3.90.39         4.4.90.52         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	3.000,00         70.569,00         15.000,00
				Total da Suplementação	88.569,00

 
Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0006.2006     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	37         603	1         1	3.3.90.36         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00         15.000,00
				Total da Anulação de Dotação	18.000,00

 
Art. 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 70.569,00 (setenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2026.
 
Adamantina, 22 de abril de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município