Ir para o conteúdo

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 115.187,10 (cento e quinze mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 115.187,10 (cento e quinze mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos), autorizado pela Lei nº 4.504 de 15/04/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.245.0018.2037	505	2	3.3.50.43	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A SUBVENÇÕES SOCIAIS	115.187,10
				Total da Suplementação	115.187,10

 
Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 115.187,10 (cento e quinze mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2026.
 
Adamantina, 17 de abril de 2026.
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município