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Atualizado em: 21/05/2026 às 15h12

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DECRETO Nº 7289, 04 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 46.420,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 46.420,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais), autorizado pela Lei nº 4482 de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.122.0002.2001 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009 02.11 02.11.00 12.365.0013.2024 02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	55 131 208 355 566	1 1 1 1 1	3.1.90.94 3.1.90.16 3.3.90.30 3.1.90.94 3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	2.250,00 500,00 40.000,00 670,00 3.000,00
				Total da Suplementação	46.420,00

Art. 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 46.420,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.122.0002.2001 02.08 02.08.00 04.122.0002.2001 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009 02.11 02.11.00 12.365.0013.2024 02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	52 133 215 352 569	1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.3.90.14 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO	2.250,00 500,00 40.000,00 670,00 3.000,00
				Total da Anulação de Dotação	46.420,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.

Adamantina, 04 de maio de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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