Ementa
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR e
CREDENCIAR os servidores abaixo relacionados para composição da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal e execução das Ações de Vigilância Sanitária previstas na Lei nº 2.766, de 19 de novembro de 1997 e suas alterações.
| Nome Completo |
Função: |
Número da Credencial: |
| CLAUDINÉIA DA ANUNCIAÇÃO BEMVINDO |
Agente de Saneamento |
002 |
| LUIS FREDERICO |
Auxiliar de escritório |
006 |
| BRUNA TOYAMA SARTORATO |
Cirurgiã dentista |
013 |
| PATRÍCIA DE SOUZA |
Farmacêutica |
016 |
| VÂNIA LETÍCIA MORANDI QUINTO |
Enfermeira |
017 |
| LARISSA VIEIRA MARQUES |
Nutricionista |
018 |
| ELISABETE CRISTINA JACOMASSO MARQUETTI |
Secretária de Saúde |
020 |
| RODRIGO MARTINS GUMIERO |
Engenheiro |
021 |
Art. 2º. Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação, devidamente autenticada pela autoridade competente.
Art. 3º. A credencial de que trata o artigo anterior deve ser emitida e entregue ao fiscal e ter o seu uso controlado pela autoridade competente, devendo ser recolhida em caso de desligamento do servidor da equipe de vigilância Sanitária municipal.
Art. 4º. A referida credencial terá validade enquanto perdurar esta Portaria e deverá constar o número, foto do servidor, nome completo e RG.
Art. 5º. As credenciais deverão ser emitidas no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e anteriores sobre o mesmo assunto.
Adamantina, 02 de junho de 2026.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município