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Atualizado em: 02/06/2026 às 14h08
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PORTARIA Nº 285, 02 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Ementa JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR e CREDENCIAR os servidores abaixo relacionados para composição da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal e execução das Ações de Vigilância Sanitária previstas na Lei nº 2.766, de 19 de novembro de 1997 e suas alterações.
 
Nome Completo Função: Número da Credencial:
CLAUDINÉIA DA ANUNCIAÇÃO BEMVINDO Agente de Saneamento 002
LUIS FREDERICO Auxiliar de escritório 006
BRUNA TOYAMA SARTORATO Cirurgiã dentista 013
PATRÍCIA DE SOUZA Farmacêutica 016
VÂNIA LETÍCIA MORANDI QUINTO Enfermeira 017
LARISSA VIEIRA MARQUES Nutricionista 018
ELISABETE CRISTINA JACOMASSO MARQUETTI Secretária de Saúde 020
RODRIGO MARTINS GUMIERO Engenheiro 021
 
 
Art. 2º. Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação, devidamente autenticada pela autoridade competente.
 
Art. 3º. A credencial de que trata o artigo anterior deve ser emitida e entregue ao fiscal e ter o seu uso controlado pela autoridade competente, devendo ser recolhida em caso de desligamento do servidor da equipe de vigilância Sanitária municipal.
 
Art. 4º. A referida credencial terá validade enquanto perdurar esta Portaria e deverá constar o número, foto do servidor, nome completo e RG.
 
Art. 5º. As credenciais deverão ser emitidas no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.
 
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e anteriores sobre o mesmo assunto.
 
 
Adamantina, 02 de junho de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7308, 02 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Cultura de Adamantina e dá outras providências. 02/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4510, 25 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.565, de 06 de outubro de 1994, que dispõe sobre a inclusão do 7º Perímetro da Zona Urbana do Município de Adamantina, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.442, de 20 de outubro de 1992, que institui a delimitação perimétrica da Zona Urbana do Município e dá outras providências 25/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4508, 21 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito do Centro Universitário de Adamantina e dá outras providências. 21/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 478, 21 DE MAIO DE 2026 Institui o Programa de Financiamento Estudantil para o Curso de Medicina do Centro Universitário de Adamantina – FAI (PROFEM-FAI), e dá outras providências 21/05/2026
DECRETO Nº 7301, 20 DE MAIO DE 2026 Constitui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA. 20/05/2026
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