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Atualizado em: 03/07/2026 às 14h35
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DECRETO Nº 7307, 01 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 428.250,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e cinqüenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
10.301.0008.2009
 
 
10.301.0008.2010
 
 
 
 
 
 
 
 
208
 
 
225
227
 
 
 
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
 
CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
 
 
 
 
 
15.000,00
 
 
25.000,00
25.000,00
 
 
        Total da Remanejamento 65.000,00
 
Art. 2º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 340.550,00 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2001
 
 
08.244.0006.2006
 
 
02.05
02.05.00
06.181.0002.2001
 
 
02.10
02.10.00
10.301.0008.2009
 
 
10.302.0009.2015
 
 
02.11
02.11.00
12.361.0012.2021
 
 
 
02.14
02.14.00
27.812.0017.2032
 
 
02.15
02.15.00
08.244.0018.2035
 
 
02.18
02.18.00
15.452.0019.2044
 
 
02.19
02.19.00
20.542.0020.2050
 
 
02.20
02.20.00
18.541.0021.2087
 
 
 
 
 
 
 
8
 
 
38
 
 
 
 
86
 
 
 
 
223
 
 
260
 
 
 
 
312
315
 
 
 
 
446
 
 
 
 
479
 
 
 
 
569
 
 
 
 
611
 
 
 
 
655
 
 
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
EVENTOS ESPORTIVOS, LAZER E RECREAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI
MATERIAL DE CONSUMO
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
MATERIAL DE CONSUMO
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN
MATERIAL DE CONSUMO
 
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PATAS PROTEGIDAS - CÃES E GATOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
 
 
 
 
 
14.000,00
 
 
7.000,00
 
 
 
 
37.200,00
 
 
 
 
10.000,00
 
 
135.600,00
 
 
 
 
10.000,00
11.200,00
 
 
 
 
15.000,00
 
 
 
 
1.200,00
 
 
 
 
90.000,00
 
 
 
 
7.350,00
 
 
 
 
2.000,00
 
 
        Total da Transposição 340.550,00
 
Art. 3º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.15
02.15.00
08.245.0018.2036
 
 
02.19
02.19.00
20.122.0020.2049
 
 
 
 
 
 
 
497
 
 
 
 
605
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
 
 
 
 
 
700,00
 
 
 
 
22.000,00
 
 
        Total da Transferência 22.700,00
 
Art. 4º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.122.0002.2001
 
 
02.06
02.06.00
28.843.0003.0002
 
 
 
 
 
 
 
60
 
 
 
 
110
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.40
 
 
 
 
3.2.90.21
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
 
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
 
 
 
 
 
15.000,00
 
 
 
 
50.000,00
 
 
        Total da Remanejamento 65.000,00
 
Art. 5º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 340.550,00 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2001
 
 
04.122.0002.2002
 
 
 
02.05
02.05.00
15.452.0002.2001
 
 
02.10
02.10.00
10.302.0009.2013
 
 
10.302.0009.2016
 
 
02.11
02.11.00
12.122.0002.2001
 
 
 
12.361.0012.2022
 
 
12.365.0013.2025
 
 
02.14
02.14.00
27.812.0017.2031
 
 
 
02.15
02.15.00
08.245.0018.2036
 
 
02.18
02.18.00
15.452.0019.2045
 
 
 
02.19
02.19.00
20.122.0020.2049
 
 
 
02.20
02.20.00
18.541.0021.2054
 
 
 
 
 
 
 
5
 
 
13
14
 
 
 
 
88
 
 
 
 
241
 
 
266
 
 
 
 
298
303
 
 
331
 
 
373
 
 
 
 
434
435
 
 
 
 
496
 
 
 
 
579
581
 
 
 
 
603
605
 
 
 
 
623
 
 
 
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
5
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.14
 
 
3.3.90.14
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.50.43
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.47
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.31
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.14
 
 
 
 
3.3.90.39
4.4.90.52
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SERVIÇOS HOSPITALARES MÉDIA E ALTA COMPLEX
SUBVENÇÕES SOCIAIS
 
ATIVIDADES TEA-TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUT
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
MATERIAL DE CONSUMO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
 
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
ATIVIDADES DO VIVEIRO DE MUDAS E SEMENTES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
 
 
 
 
 
 
7.000,00
 
 
3.000,00
11.000,00
 
 
 
 
37.200,00
 
 
 
 
10.000,00
 
 
135.600,00
 
 
 
 
5.000,00
5.000,00
 
 
5.200,00
 
 
6.000,00
 
 
 
 
10.000,00
5.000,00
 
 
 
 
1.200,00
 
 
 
 
40.000,00
50.000,00
 
 
 
 
4.700,00
2.650,00
 
 
 
 
2.000,00
 
 
        Total da Transposição 340.550,00
 
Art. 6º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.15
02.15.00
08.245.0018.2036
 
 
02.19
02.19.00
20.122.0020.2049
 
 
 
 
 
 
 
503
 
 
 
 
645
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
700,00
 
 
 
 
22.000,00
 
 
        Total da Transferência 22.700,00
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2026.
 
Adamantina, 1º de junho de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 7342, 15 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.742,60 (cem mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 15/07/2026
DECRETO Nº 7341, 15 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 165.490,00 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 15/07/2026
DECRETO Nº 7338, 14 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 14/07/2026
DECRETO Nº 7337, 14 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 14/07/2026
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