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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 428.250,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e cinqüenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     10.301.0008.2010	208     225 227	1     1 1	3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	15.000,00     25.000,00 25.000,00
				Total da Remanejamento	65.000,00

 
Art. 2º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 340.550,00 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001     08.244.0006.2006     02.05 02.05.00 06.181.0002.2001     02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     10.302.0009.2015     02.11 02.11.00 12.361.0012.2021       02.14 02.14.00 27.812.0017.2032     02.15 02.15.00 08.244.0018.2035     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044     02.19 02.19.00 20.542.0020.2050     02.20 02.20.00 18.541.0021.2087	8     38         86         223     260         312 315         446         479         569         611         655	1     1         1         1     1         1 1         1         5         1         1         1	3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.36         4.4.90.52     3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30         3.3.90.30         3.3.90.30         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO EVENTOS ESPORTIVOS, LAZER E RECREAÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PATAS PROTEGIDAS - CÃES E GATOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	14.000,00     7.000,00         37.200,00         10.000,00     135.600,00         10.000,00 11.200,00         15.000,00         1.200,00         90.000,00         7.350,00         2.000,00
				Total da Transposição	340.550,00

 
Art. 3º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.245.0018.2036     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	497         605	2         1	3.3.90.30         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	700,00         22.000,00
				Total da Transferência	22.700,00

 
Art. 4º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.122.0002.2001     02.06 02.06.00 28.843.0003.0002	60         110	1         1	3.3.90.40         3.2.90.21	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	15.000,00         50.000,00
				Total da Remanejamento	65.000,00

 
Art. 5º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 340.550,00 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001     04.122.0002.2002       02.05 02.05.00 15.452.0002.2001     02.10 02.10.00 10.302.0009.2013     10.302.0009.2016     02.11 02.11.00 12.122.0002.2001       12.361.0012.2022     12.365.0013.2025     02.14 02.14.00 27.812.0017.2031       02.15 02.15.00 08.245.0018.2036     02.18 02.18.00 15.452.0019.2045       02.19 02.19.00 20.122.0020.2049       02.20 02.20.00 18.541.0021.2054	5     13 14         88         241     266         298 303     331     373         434 435         496         579 581         603 605         623	1     1 1         1         1     1         1 1     1     1         1 1         5         1 1         1 1         1	3.3.90.14     3.3.90.14 3.3.90.39         3.3.90.36         3.3.50.43     3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.47     3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.90.31 3.3.90.36         3.3.90.14         3.3.90.39 4.4.90.52         3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.36	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SERVIÇOS HOSPITALARES MÉDIA E ALTA COMPLEX SUBVENÇÕES SOCIAIS   ATIVIDADES TEA-TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUT OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ATIVIDADES DO VIVEIRO DE MUDAS E SEMENTES OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	7.000,00     3.000,00 11.000,00         37.200,00         10.000,00     135.600,00         5.000,00 5.000,00     5.200,00     6.000,00         10.000,00 5.000,00         1.200,00         40.000,00 50.000,00         4.700,00 2.650,00         2.000,00
				Total da Transposição	340.550,00

 
Art. 6º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.245.0018.2036     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	503         645	2         2	4.4.90.52         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	700,00         22.000,00
				Total da Transferência	22.700,00

 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2026.
 
Adamantina, 1º de junho de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município