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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 682.889,08 (seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oito centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 682.889,08 (seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oito centavos), autorizado pela Lei nº 4.482 de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001     02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.301.0008.2002     10.301.0008.2009         10.301.0008.2010     02.11 02.11.00 12.361.0012.2021     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.244.0018.2035     08.245.0018.2036       08.245.0018.2043     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	8         103         137         192     198     209 210 215     227         312         456     479     497 502     522         566	1         1         1         1     1     2 5 1     1         1         1     5     2 5     2         1	3.3.90.39         3.3.90.93         3.3.90.40         3.3.90.39     3.3.90.14     3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.30         3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39         3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	1.300,00         3.200,00         5.000,00         1.000,00     2.000,00     222.739,08 314.000,00 36.000,00     10.000,00         65.000,00         5.500,00     500,00     2.000,00 10.000,00     4.150,00         500,00
				Total da Suplementação	682.889,08

 
Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 368.600,00 (trezentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001     02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.301.0008.2002     10.301.0008.2009       10.301.0008.2010     02.11 02.11.00 12.361.0012.2021     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.244.0018.2035     08.245.0018.2036       08.245.0018.2043     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	6         98         136         191     199     213 219     225         315         454     481     500 501     519         564	1         1         1         1     1     1 5     1         1         1     5     5 2     2         1	3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.36     3.3.90.39     3.3.90.36 3.3.90.46     3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.39     3.3.90.36 3.3.90.39     3.3.90.30         3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	1.300,00         3.200,00         5.000,00         1.000,00     2.000,00     36.000,00 222.450,00     10.000,00         65.000,00         5.500,00     500,00     10.000,00 2.000,00     4.150,00         500,00
				Total da Anulação de Dotação	368.600,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 314.289,08 (trezentos e quatorze mil, duzentos e oitenta e nove reais e oito centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2026.
 
Adamantina, 1º de junho de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município