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Atualizado em: 16/07/2026 às 15h08
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LEI ORDINÁRIA Nº 4539, 13 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a denominação da Travessa “Anizio Rigatto”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1ºFica denominada Travessa "Anizio Rigatto" a via pública com extensão aproximada de 180 (cento e oitenta) metros lineares e 9 (nove) metros de largura, destinada à interligação da Rua Sergipe, no Jardim Brasil, com a Rua Saldanha Marinho, no Parque Residencial Itamaraty, no Município de Adamantina.
 
Art. 2º A travessa será denominada através da identificação de placa a ser colocada no local.
 
Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Adamantina, 13 de julho de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7361, 11 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências 11/08/2026
DECRETO Nº 7360, 11 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências. 11/08/2026
DECRETO Nº 7359, 11 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências. 11/08/2026
DECRETO Nº 7358, 11 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Incineração de Documentos diversos de Secretarias do Município que especifica. 11/08/2026
DECRETO Nº 7357, 06 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI. 06/08/2026
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