Dispõe sobre a denominação da Travessa “Anizio Rigatto”

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Atualizado em: 16/07/2026 às 15h08

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LEI ORDINÁRIA Nº 4539, 13 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a denominação da Travessa “Anizio Rigatto”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1ºFica denominada Travessa "Anizio Rigatto" a via pública com extensão aproximada de 180 (cento e oitenta) metros lineares e 9 (nove) metros de largura, destinada à interligação da Rua Sergipe, no Jardim Brasil, com a Rua Saldanha Marinho, no Parque Residencial Itamaraty, no Município de Adamantina.

Art. 2º A travessa será denominada através da identificação de placa a ser colocada no local.

Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 13 de julho de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 555, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Art.1º. Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação com fim específico de monitorar e avaliar o cumprimento do objeto das parcerias celebradas através de chamamentos público realizados pelo regime da Lei Federal 13.019/2014.	17/09/2026
PORTARIA Nº 554, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Art. 1º Fica designada a Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 3.119, de 21 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 3.735, de 26 de outubro de 2016, Lei nº 3.812 de 12 de abril de 2018 e pela Lei nº 4.133, de 06 de maio de 2022:	17/09/2026
DECRETO Nº 7378, 14 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI.	14/09/2026
DECRETO Nº 7374, 31 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023	31/08/2026
DECRETO Nº 7373, 28 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no orçamento do Centro Universitário de Adamantina, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).	28/08/2026

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