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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 182.550,97 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta reais e noventa e sete centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 119.550,97 (cento e dezenove mil, quinhentos e cinqüenta reais e noventa e sete centavos), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049     20.542.0020.2050	105         566         605     611 612	5         1         1     1 1	3.3.90.93         3.1.90.16         3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DAS PATRULHAS AGRICOLAS E URBAN MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	18.550,97         76.000,00         5.000,00     10.000,00 10.000,00
				Total da Remanejamento	119.550,97

 
Art. 2º. Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.302.0009.2014     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	246         569 572	1         1 1	3.1.90.13         3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	12.000,00         21.000,00 30.000,00
				Total da Transposição	63.000,00

 
Art. 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 119.550,97 (cento e dezenove mil, quinhentos e cinqüenta reais e noventa e sete centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.18 02.18.00 15.451.0019.1008     15.452.0019.2045     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	549     581         598	5     1         1	4.4.90.51     4.4.90.52         3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS RECAPEAMENTO ASFALTICO OBRAS E INSTALAÇÕES   ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	18.550,97     25.000,00         76.000,00
				Total da Remanejamento	119.550,97

 
Art. 4º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     02.18 02.18.00 15.452.0019.2045	185         581	1         1	3.1.90.11         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	12.000,00         51.000,00
				Total da Transposição	63.000,00

 
 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de junho de 2026 .
 
Adamantina, 22 de junho de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município