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Atualizado em: 27/07/2026 às 10h16
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LEI ORDINÁRIA Nº 2627, 18 DE OUTUBRO DE 1995
Assunto(s): Acordos , Atos Adm. Diversos
Em vigor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIBO 19 - Fica o Poder Executivo do Município autorizado a alterar o objeto do Convênio celebrado em 06/12/90 com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, objetivando a reforma da praça esportiva do conjunta poliesportivo do Município, para: Terraplanagem, drenagem, construcã-o de 08 (oito) quadras de gatte—bali e palco coberto com arquibancadas, bem como a assinar os respectivos termos aditivos pôster iores, ARTIBO 29 — As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente. ARTIBO 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçSes em contrário. Adamantina, 18 de outubro de 1995.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3884, 20 DE MARÇO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo com a empresa Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. para o Programa de Eficiência Energética e dá outras providências. 20/03/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 3394, 14 DE DEZEMBRO DE 2009 “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida referente a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS da EMDA – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina, junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.” 14/12/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 2187, 24 DE MAIO DE 1989 " autorizo a celebração de Convênio com a Prefeitura do Município de Flórida Paulista, para os fins que específico" 24/05/1989
DECRETO Nº 7380, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências. 17/09/2026
DECRETO Nº 7379, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Serviço Regional de Acolhimento Institucional - República para Jovens de ambos os sexos, na região da Alta Paulista, e dá outras providências 17/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2627, 18 DE OUTUBRO DE 1995
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