Dispõe sobre a outorga de permissão ou concessão do uso de bens municipais, conforme prevê a Lei...

Legislação

Atualizado em: 28/07/2026 às 09h05

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2392, 13 DE MARÇO DE 1992

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

O PREFEITO DO MUNICÍPIO OE ADAMANTINA: _ Faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: ARTIGO 1® - Fica o Prefeito do Município de Adamantina autorizado, com dispenso de concorrência publica, a outorgar perm issao ou concessão a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, Ministério do belem, instrumentos musicais para compor a banda musical da referida igreja, Paragrafo Unico - A autorizaçao e a permissão de que trata este artigo sera feita por decreto, a titulo preca rio, gratuito e sei» prezo determinado, ARTIGO 2® - Esta Lei entrara em vigor na ( de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Adamantina, 13 de março de 1992,

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7403, 09 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências	09/10/2026
DECRETO Nº 7402, 08 DE OUTUBRO DE 2026	Institui a Comissão Gestora da Feira do Produtor Rural de Adamantina e dá outras providências	08/10/2026
DECRETO Nº 7399, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a criação e a regulamentação da Feira do Produtor Rural no Município de Adamantina, autoriza o uso da Praça Vereador José Parrilla (“Praça Estrela”), na Vila Endo, e dá outras providências.	07/10/2026
DECRETO Nº 7398, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências.	07/10/2026
DECRETO Nº 7396, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).	07/10/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume