Suplementa em Cr$ 13.625.259 a várias dotações orçamentárias.

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Atualizado em: 29/07/2026 às 12h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 826, 20 DE SETEMBRO DE 1966

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Redução de Dotação

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 4741, 13 DE MAIO DE 2009	“Dispõe sobre desdobramento de dotação por fonte de recursos”.....................113	13/05/2009
DECRETO Nº 4712, 25 DE FEVEREIRO DE 2009	“Dispõe sobre desdobramento de dotação por fonte de recursos”............................52	25/02/2009

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