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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 274.970,00 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. .

 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.121.0002.2001     02.10 02.10.00 10.301.0008.2009     10.301.0008.2010     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044	79         220     225         569	1         1     1         1	3.3.90.39         3.3.90.48     3.3.90.30         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   CONSERVAÇÃO VEÍCULO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO	12.000,00         22.000,00     11.300,00         2.500,00
				Total da Remanejamento	47.800,00

 
Art. 2ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 227.070,00 (duzentos e vinte e sete mil e setenta reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 04.129.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001       02.10 02.10.00 10.301.0008.2009       10.303.0011.2017     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.245.0018.2036     08.245.0018.2043	121         134 136         208 215     267         456     497     522 524	1         1 1         1 1     1         1     2     2 2	3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.32         3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.39 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.000,00         10.000,00 1.000,00         9.300,00 127.000,00     60.500,00         3.570,00     2.000,00     2.400,00 6.300,00
				Total da Transposição	227.070,00

 
Art. 3ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 100,00 (cem reais), autorizado pela Lei nº 4.463, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.122.0018.2041	469	5	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO PROCADSUAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	100,00
				Total da Transferência	100,00

 
Art. 4ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.122.0002.2001     02.09 02.09.00 04.122.0022.2057     02.13 02.13.00 13.392.0016.2028	59         183         410	1         1         1	3.3.90.39         3.3.90.36         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATIVIDADES DAS MULHERES EMPREENDEDORAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	33.300,00         2.500,00         12.000,00
				Total da Remanejamento	47.800,00

 
Art. 5ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 227.070,00 (duzentos e vinte e sete mil e setenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 04.129.0002.2002     02.08 02.08.00 04.122.0002.2002     06.182.0007.2008     02.10 02.10.00 10.302.0009.2012     10.302.0009.2014       10.306.0008.2058       02.15 02.15.00 08.244.0018.2038     08.245.0018.2037	128         144     156         234     248 250     292 293         487     513	1         1     1         1     1 1     1 1         1     2	3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.90.30     3.1.90.16 3.3.90.36     3.3.90.30 3.3.90.32         3.3.90.39     3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES CORPO DE BOMBEIROS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE JAÚ MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   ALIMENTAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	5.000,00         1.000,00     10.000,00         2.000,00     5.000,00 2.000,00     2.300,00 185.500,00         3.570,00     10.700,00
				Total da Transposição	227.070,00

 
Art. 6ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 100,00 (cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.00 08.122.0018.2041	467	5	3.3.90.36	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO PROCADSUAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	100,00
				Total da Transferência	100,00

 
Art. 7ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.
 
Adamantina, 1º de setembro de 2026.
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município