P O R T A R I A Nº 278/2023
Ato | Ementa | Data |
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RESOLUÇÃO Nº 22 CMAS, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre critérios e prazos para a concessão de Benefício Eventual na modalidade – situações de desastre e calamidade pública | 15/12/2023 |
DECRETO Nº 4468, 17 DE AGOSTO DE 2007 | “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para a Secretaria de Municipal de Saúde”. | 17/08/2007 |
DECRETO Nº 3984, 27 DE OUTUBRO DE 2003 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para a Secretaria de Obras. | 27/10/2003 |