DECRETO Nº 5.098, DE 24 DE ABRIL DE 2012
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Equipe de Apoio das licitações na modalidade Pregão e para atuarem como membros da Comissão Permanente de Licitação nas demais Modalidades.”
JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo que irão compor a Equipe de Apoio nas licitações na modalidade pregão e para atuarem como membros da Comissão Permanente de Licitações nas demais modalidades, tais como Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão, tudo em cumprimento ao disposto no artigo 3ª, §1º da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 4.460, de 11/07/07 e art. 51 da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n.º 8.666/93.
Alcides kobori – RG 11.611.624
Aline Cristina Bassoli – RG: 33.032.013-0
Alysson Quinto – RG:27.117.221-2
Ana Carolina Minatel – RG: 46.651.287-9
Ariane Foganholi Barreto Batista – RG: 18.395.932
Bruno Augusto Portante – RG: 42.009.376-X
Daniela Fernandes de Carvalho – RG 28.897.601-0
Eliana Aparecida Borro Canini – RG: 8.756.015
Gilberto Rodrigues – RG: 16.208.910
Ivanete Sylvestrino – RG 12.395.087
Jamile Martins Bernardo – RG 41.036.612-2
José Carlos Cassivilano – RG: 12.395.073
Luciana de Araújo Tecco Mastelini – RG: 34.176.856-x
Luiz Antonio Furtado – RG 8.761.001
Mariana Nery Manfrinato Fonseca – RG: 28.840.404-x
Mariane da Silva Ribeiro – RG: 25.374.445-3
Naiara Mazzaro – RG: 29.979.520-2
Neucile Pattaro Lopes Rother – RG: 8.097.691
Paulo Puerta – RG: 11.064.998
Priscila Rossi Valente Silva – RG: 35.173.412-0
Rafael de Souza Alexandre – RG 33.991.194-3
Raquel Maria Berrocal – RG: 32.175.679-4
Rosimeire Piva – RG:32.330.782-6
Sônia Maria Ribeiro Fratini – RG: 9.260.245-9
Walter Luiz de Sá Andrade – RG 28.897.520-0
Artigo 2º - As licitações na Modalidade Pregão serão apreciadas através de Pregoeiro que se fará acompanhar sempre de 03 (três) membros denominados como “Equipe de Apoio”.
Parágrafo Único: A função do Pregoeiro e Equipe de Apoio será dentre outras a de receber a proposta e lances, analisar sua aceitabilidade e classificação, bem como habilitar e adjudicar o objeto do certame ao licitante Vencedor, conforme dispõe o inciso IV do artigo 3º da Lei 10.520/02.
Artigo 3º - As licitações nas modalidades Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão, serão realizadas com a presença de no mínimo 03 (três) membros denominados como “Comissão Permanente de Licitação”, incluindo o Presidente.
Parágrafo Único: A função da Comissão Permanente de Licitação será receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, excluída a modalidade Pregão, e o cadastramento de licitantes, conforme dispõe o artigo 51, da Lei 8.666/93.
Artigo 4º - Para as licitações na Modalidade Pregão, funcionarão como Pregoeiro os servidores nomeados através do Decreto Municipal n.º 4.959 de 02 de Março de 2011, e para as demais modalidades tais como Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão, o(a) Presidente será o(a) Sr(a). ELIANA APARECIDA BORRO CANINI – RG: 8.756.015, e no seu impedimento ou ausência, funcionará como Substituto(a) o(a) Sr(a). ALCIDES KOBORI – RG 11.611.624 ou o(a) Sr(a). DANIELA FERNANDES DE CARVALHO – RG 28.897.601-0
Artigo 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos 4.963 de 17/03/2011 e 4.964 de 17/03/2011.
Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de Maio de 2012 .
Adamantina, 24 de abril de 2012.
JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI
Prefeito
