Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura...

Legislação

Atualizado em: 17/10/2023 às 10h54

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4274, 11 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 4.274, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 445.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao atendimento de despesas de capital e corrente, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.10 02.10.00 27.812.0024.1016	436	1	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONST.INFRAESTRUTURAS NAS PRAÇAS ESPORTIVA OBRAS E INSTALAÇÕES		270.000,00

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2213	124	1	3.1.90.94	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS		175.000,00
				Total	445.000,00

Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) ao orçamento municipal vigente.

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 28.843.0010.0007	94	1	3.2.90.21	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPLA DE FINANÇAS AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	445.000,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 11 de outubro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4504, 15 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 115.187,10 (cento e quinze mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos), destinado à Gestão da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, e dá outras providências.	15/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4503, 15 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar para a Instituição Lar Cristão de Adamantina, recurso do Governo Federal proveniente de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Renata Abreu, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências	15/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4502, 15 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar para a Instituição Solidária Carlos Pegoraro - Casa do Garoto, recurso do Governo Federal proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Alexandre Leite, no valor de R$350.000,00 e dá outras providências.	15/04/2026
DECRETO Nº 7270, 31 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 26.672,58 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	31/03/2026
DECRETO Nº 7264, 23 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	23/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume