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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 221.560,00 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta reais), autorizado pela Lei nº 4.305, de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     10.302.0021.2170     02.07 02.07.00 12.361.0022.2122     02.09 02.09.00 13.391.0023.2189     13.392.0023.2224     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103       08.244.0025.2180	69         138     194         246         336     395         435 438     475	2         1     1         5         1     1         1 1     2	3.3.90.93         3.1.90.94     3.3.90.36         3.3.90.40         4.4.90.51     3.3.90.39         3.1.90.94 3.3.90.39     4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSO DO QESE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICOS E CULTURAL OBRAS E INSTALAÇÕES   ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	100,00         460,00     64.000,00         6.000,00         5.000,00     10.000,00         26.000,00 10.000,00     100.000,00
				Total da Suplementação	221.560,00

 
Artigo 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 121.560,00 (cento e vinte e um mil, quinhentos e sessenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     10.302.0021.2170     02.07 02.07.00 12.361.0022.2122     02.09 02.09.00 13.391.0023.2189     13.392.0023.2224     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103	70         134     195         242         337     393         432 436	5         1     1         5         1     1         1 1	3.3.90.93         3.1.90.11     3.3.90.39         3.3.90.30         4.4.90.52     3.3.90.30         3.1.90.11 3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSO DO QESE MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICOS E CULTURAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO	100,00         460,00     64.000,00         6.000,00         5.000,00     10.000,00         26.000,00 10.000,00
				Total da Anulação de Dotação	121.560,00

 
Artigo 3ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apurado no exercício anterior.
 
Artigo 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024.
 
 
Adamantina, 03 de Janeiro de 2024.