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LEI ORDINÁRIA Nº 4312, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
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Em vigor
22/02/2024
Em vigor
Vinculada
23/02/2024
Vinculada pelo(a) Decreto 6886
LEI Nº 4.312, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 190.358,85 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial, no valor de R$ 190.358,85 (cento e noventa mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.1034
 
 
 
 
Esp
 
 
 
 
1
 
 
 
 
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
GESTÃO DO MIT-MUNIC. DE INTERESSE TUR.
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
            190.358,85
        Total 190.358,85
             
 
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação, no valor de R$ 190.358,85 (cento e noventa mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), do orçamento municipal vigente.
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2213
 
 
 
 
115
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
INDENIZAÇ. E RESTITUIÇ. TRABALHISTAS
 
 
      
        
   100.000,00
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0026.2143
 
 
 
 
559
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SEERVIÇOS
GESTÃO DA ILUMIN. PÚBL. DO MUNICÍPIO
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
 
 
 
 
     
90.358,85    
        Total 190.358,85
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 22 de fevereiro de 2024.
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4321, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 e dá outras providências. 22/03/2024
DECRETO Nº 6901, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
DECRETO Nº 6900, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 316.377,00 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
DECRETO Nº 6899, 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 62.457,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 21/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4320, 20 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 160.000,00 e dá outras providências. 20/03/2024
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