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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2222     02.13 02.13.00 15.451.0026.1052	387         528	1         1	3.3.90.30         4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA CARNAVAL POPULAR MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONST/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE PONTES RURAIS OBRAS E INSTALAÇÕES	1.000,00         13.200,00
				Total da Transposição	14.200,00

 
Artigo 2ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 66.890,00 (sessenta e seis mil, oitocentos e noventa reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2116     02.14 02.14.00 20.542.0026.1023     02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	114         609         717	1         1         1	4.4.90.52         4.4.90.52         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	500,00         60.500,00         5.890,00
				Total da Transferência	66.890,00

 
Artigo 3ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2208     02.13 02.13.00 15.451.0026.1035     15.452.0011.2103	379         525     541	1         1     1	3.3.90.30         3.3.90.30     3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA RODA CULTURA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00         11.000,00     2.200,00
				Total da Transposição	14.200,00

 
Artigo 4ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 66.890,00 (sessenta e seis mil, oitocentos e noventa reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2116     02.14 02.14.00 20.542.0026.1023     02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	108         606         715	1         1         1	3.3.90.30         3.3.90.30         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	500,00         60.500,00         5.890,00
				Total da Transferência	66.890,00

 
Artigo 5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2024.
 
 
Adamantina, 1º de fevereiro de 2024.