Altera o Anexo I do Decreto no 6.862, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre Preços...

Legislação

Atualizado em: 08/03/2024 às 16h29

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 6894, 08 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 6.894, DE 08 DE MARÇO DE 2024
Altera o Anexo I do Decreto nº 6.862, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre Preços Públicos.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em atendimento ao disposto no artigo 4º do Código Tributário do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º Ficam alterados os subitens 1.5.1, 1.5.2, 1.5.3 e 1.5.4, do Anexo I, do Decreto Municipal nº 6.862, de 20 de dezembro de 2023:

ANEXO I

Serviços

Item

Subitem

Especificações

Valor em Reais

1.5

TRATORES E IMPLEMENTOS (hora/máquina)

1.5.1

Tratores: MF-265 (frota 186) – VALMET-685 (frota 174) - VALMET-985 (frota 164).
Implementos: Concha Traseira - Perfurador de Solo – Roçadeiras, Trinchas agrícolas..............................................

-40% área Rural ..................................................................
-60% Produtor Rural Resiliente ...........................................

200,00 120,00 80,00

1.5.2.

Tratores: JONH DEERE (frota 250) - MF-5710 (frota 429) - VALMET VALTRA – A104 (frota 385).
Implementos: Distribuidor de Calcário “Matão” 2,5ton - Distribuidor de Calcário “Assus” 5ton - Grade Aradora (pesada) - Grade Aradora Intermediária (1994) - Grade Intermediária – Grade Niveladora - Subsoladores 5 hastes - Sulcador – Raspadeira Agrícola (scrapers) - Terraceador “Tatu” (14 disco) - Terraceador “Baldan” (16 disco) - Tombador (Arado Aiveca 2 e 3 Bacias e Arado 3 Discos) ....

-40% área Rural ..........................................................

-60% Produtor Rural Resiliente ..........................................

246,00 147,60 98,40

1.5.3

Trator: MF-290 (frota 197) – New Holland-5.80 (frota 446).
Implementos: Enxada Rotativa-Encanteiradeira - Plantadora/Adubadora “Tatu” – Plantadora de Mandioca - Plantadora Plantio Direto (ambas) - Pulverizador de Barra - Semeadora/Adubadora Pendular (Vicon) ..............................

-40% área Rural ..................................................................
-60% Produtor Rural Resiliente ...........................................

220,00
132,00
88,00

Observação: na tração dos vagões do “Trenzinho do IAMA” será cobrado, antecipadamente:

- entidades filantrópicas do município: ................................
- outros do município: hora/relógio ......................................

De acordo com disponibilidade do trator agrícola, do tratorista da SMOS e autorização do proprietário dos vagões (IAMA).

Combustível
220,00

Observação 01: Para os tratores agrícolas JD-250 e MF-290 ficam fixados os seguintes critérios de prioridade, para sua utilização:

Projetos de Microbacias Hidrográficas no Município, devidamente aprovadas pelo órgão competente;
Pequenos produtores rurais que não possuem tratores;
Áreas de conservação de solo com os implementos, plantadeira para plantio direto na palha e terraceador.

Observação 02: Os tratores JD-250 e MF-290, não poderão exceder à 60h/m trabalhadas por requerimento, podendo o requerente entrar com novo pedido somente após a execução deste.
Observação 03: Para os serviços acima citados, o prazo para pagamento será de, no máximo, 30 (trinta) dias a contar da data da execução.

1.5.4

IMPLEMENTOS:

não serão emprestados, somente locados (aluguel);
a diária da locação será o da hora/maq. do trator em referência, com pagamento na data do Termo de Empréstimo;

40% de desconto para área rural e 60% de desconto para Produtor Rural Resiliente.

Observação 01: Implementos de uso exclusivo da SAAMA que não são locados: Grade Aradora (pesada) – Roçadeiras – Semeadora/Adubadora Pendular (Vicon) – Terraceador “Baldan” (16 discos) - Trinchas agrícolas.
Observação 02: A substituição do “pino quebrador” dos Subsoladores fica a cargo e custo do requerente.

Artigo 2º Os demais itens do Anexo I, do Decreto nº 6.862, de 20 de dezembro de 2023, permanecem vigentes.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 08 de março de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7120, 14 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a constituição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dá outras providências.	14/05/2025
PORTARIA Nº 232, 23 DE ABRIL DE 2025	Habilitação dos prestadores de serviços municipais para procedimentos do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)	23/04/2025
DECRETO Nº 7097, 31 DE MARÇO DE 2025	Revoga o Decreto nº 7.092, de 21 de março de 2025, que Constitui o Conselho Municipal de Política Urbana	31/03/2025
DECRETO Nº 7060, 13 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a constituição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dá outras providências.	13/02/2025
DECRETO Nº 7043, 30 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.	30/12/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume