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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 380.840,00 (trezentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     02.13 02.13.00 15.451.0026.1055     02.14 02.14.00 15.451.0026.1021     15.451.0026.1045	438         532         580     582	1         1         1     1	3.3.90.39         4.4.90.51         4.4.90.52     4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   REVITALIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO OBRAS E INSTALAÇÕES	30.740,00         20.000,00         320.000,00     10.100,00
				Total da Transposição	380.840,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 131.530,00 (cento e trinta e um mil, quinhentos e trinta reais), autorizado pela Lei nº 4.254, de 07/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2122     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	249         693	5         1	4.4.90.52         4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSO DO QESE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	131.000,00         530,00
				Total da Transferência	131.530,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 380.840,00 (trezentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2107     08.244.0025.2229     02.13 02.13.00 15.452.0011.2103     02.14 02.14.00 15.122.0011.1009     15.451.0026.1045     20.122.0011.2103	444     756         541         577     582     593	1     1         1         1     1     1	3.3.90.40     3.3.90.48         3.3.90.30         4.4.90.52     4.4.90.51     3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   AUXÍLIO PECUNIÁRIO EVENTUAL E TEMPORÁRIO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MELHORIA CONTINUA DE EQUIPAMENTOS, VEICULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   REVITALIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	5.000,00     25.740,00         20.000,00         10.000,00     320.000,00     100,00
				Total da Transposição	380.840,00

 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 131.530,00 (cento e trinta e um mil, quinhentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2122     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	242         690	5         1	3.3.90.30         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSO DO QESE MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	131.000,00         530,00
				Total da Transferência	131.530,00

 
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024.
 
 
Adamantina, 1º de março de 2024.