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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 271.150,00 (duzentos e setenta e um mil, cento e cinqüenta reais), autorizado pela Lei nº 4.305, de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2113     08.244.0025.2106     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103       10.301.0021.2111     02.07 02.07.00 12.361.0022.2128         12.365.0022.2129     12.365.0022.2130       02.09 02.09.00 13.392.0023.2203     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     02.13 02.13.00 15.451.0026.1035     15.452.0011.2113	12     23         138 144     155         263 264 265     293     305 309         366         438         527     550	1     1         1 1     2         1 1 1     1     1 1         1         1         1     1	3.1.90.16     3.1.90.16         3.1.90.94 3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39     3.1.90.94     3.1.90.16 3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.39         4.4.90.51     3.1.90.94	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO PAB ESTADUAL MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DAS CRECHES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   GESTÃO DAS EMEI OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA CIRCUITO TURISTICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS OBRAS E INSTALAÇÕES   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	2.000,00     1.000,00         550,00 120.000,00     200,00         3.000,00 2.500,00 1.000,00     590,00     2.000,00 2.000,00         1.000,00         15.000,00         118.000,00     2.310,00
				Total da Suplementação	271.150,00

 
 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 153.150,00 (cento e cinqüenta e três mil, cento e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2113     08.244.0025.2106     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103       10.301.0021.2111     02.07 02.07.00 12.361.0022.2128       12.365.0022.2129     12.365.0022.2130       02.09 02.09.00 13.392.0023.2203     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     02.13 02.13.00 15.452.0011.2113	11     22         134 143     156         263 266     290     304 307         364         436         547 549	1     1         1 1     2         1 1     1     1 1         1         1         1 1	3.1.90.13     3.1.90.13         3.1.90.11 3.3.90.36     3.3.90.36         3.3.90.30 3.3.90.40     3.1.90.11     3.1.90.13 3.3.90.30         3.3.90.30         3.3.90.30         3.1.90.11 3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   GESTÃO PAB ESTADUAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   GESTÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   GESTÃO DAS EMEI OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA CIRCUITO TURISTICO MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	2.000,00     1.000,00         550,00 120.000,00     200,00         3.500,00 3.000,00     590,00     2.000,00 2.000,00         1.000,00         15.000,00         610,00 1.700,00
				Total da Anulação de Dotação	153.150,00

 
 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), apurado no exercício anterior.
 
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024.
 
 
Adamantina, 1º de março de 2024.