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DECRETO Nº 6901, 21 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 6.901, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.320, de 20/03/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2230	769 770	5 5	3.3.90.30 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTEL TEMPO INTEGRA MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	110.000,00 50.000,00
				Total da Crédito Especial	160.000,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2122	249	5	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSO DO QESE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	160.000,00
				Total da Anulação de Dotação	160.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2024.

Adamantina, 21 de março de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Finanças

...

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4420, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para o Fundo Municipal de Assistência social ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 34.280,00 e dá outras providências.	20/02/2025
DECRETO Nº 7029, 26 DE NOVEMBRO DE 2024	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 498.255,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	26/11/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4403, 25 DE NOVEMBRO DE 2024	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 498.255,00 e dá outras providências.	25/11/2024
DECRETO Nº 6995, 28 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 269.173,11 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e setenta e três reais e onze centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	28/08/2024
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